Aprovado projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência — Rádio Senado

Aprovado projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE CRIA UM FUNDO NACIONAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 

LOC: O OBJETIVO É CAPACITAR E FACILITAR A ENTRADA DESSA PARTE DA POPULAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

(REPÓRTER) Segundo dados do IBGE de 2010, um em cada quatro brasileiros apresenta deficiência mental, motora, auditiva ou visual. Para garantir o direito dessas pessoas e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou a proposta da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência. O fundo, formado com recursos do Orçamento e doações, deve financiar programas e projetos que buscam garantir a capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação de deficientes para o mercado de trabalho. O projeto cria um cadastro com as instituições que oferecem o treinamento específico para os setores e empresas que tenham mais dificuldades de cumprir a legislação trabalhista que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência. O senador Lauro Antônio, do PR de Sergipe, disse que a medida vai dar mais oportunidades e dignidade a esses brasileiros. 

(LAURO ANTÔNIO) Tais cotas não estariam sendo respeitadas em razão da falta de trabalhadores com deficiência profissionalmente capacitados. Assim, seu treinamento e habilitação, em ocorrendo, removeria o principal óbice à efetividade da lei trabalhista.Os méritos da proposição são claros. A sociedade brasileira já se decidiu por promover a igualdade de condições de vida das pessoas com deficiência 

(REPÓRTER) A proposta aprovada na CDH ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. E a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa também começou a discutir e deve concluir na próxima semana a votação de dois projetos relacionados às pessoas com deficiência. Um deles garante a essa parte da população a reserva de assentos em terminais e estações de transporte, como paradas de ônibus, rodoviárias e aeroportos. Outro destina às pessoas com deficiência auditiva ou visual cinco por cento dos lugares existentes nas três primeiras fileiras de auditórios utilizados para aulas, espetáculos e conferências.
06/03/2012, 01h40 - ATUALIZADO EM 06/03/2012, 01h40
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