Projeto visa anular lei que torna obrigatória adoção de ponto eletrônico no país
LOC: O SENADO PODE ANULAR A PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODO O PAÍS, A ADOÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO.
LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A portaria do Ministério do Trabalho, de 2009, obriga as empresas e indústrias a instalarem equipamentos de registro eletrônico de ponto no local em que o serviço é prestado, capazes de funcionar sem energia elétrica e que imprimam comprovante da marcação. A empresa que não cumprir a determinação pode ser autuada. O mercado teria 12 meses para implantar definitivamente o sistema, mas a data limite já foi prorrogada quatro vezes. A portaria recebeu críticas, no entanto, e um projeto de resolução do Senado busca anular as exigências. O relator do projeto, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, defende que a portaria representa um gasto desnecessário para as empresas e o sucateamento dos equipamentos já utilizados para registro de ponto. De acordo com Monteiro, os gastos para adoção da nova regra são estimados em seis bilhões de reais. Ele argumenta ainda que o tempo necessário para impressão do comprovante do registro de ponto iria provocar grandes filas na entrada e saída das fábricas e empresas.
(Armando Monteiro) Tem uma série de inconvenientes que já foram, de forma exaustiva, indicados. Ele parte de um pressuposto equivocado de que há uma fraude generalizada no sistema de ponto eletrônico, ele burocratiza o sistema de controle pela imposição de uma série de requisitos e exigências desnecessárias, eleva os custos operacionais e de gestão, e o próprio Ministério do Trabalho reconheceu a necessidade de aperfeiçoamento do sistema proposto.
(Repórter) O projeto de resolução que anula a portaria do Ministério do Trabalho segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A portaria do Ministério do Trabalho, de 2009, obriga as empresas e indústrias a instalarem equipamentos de registro eletrônico de ponto no local em que o serviço é prestado, capazes de funcionar sem energia elétrica e que imprimam comprovante da marcação. A empresa que não cumprir a determinação pode ser autuada. O mercado teria 12 meses para implantar definitivamente o sistema, mas a data limite já foi prorrogada quatro vezes. A portaria recebeu críticas, no entanto, e um projeto de resolução do Senado busca anular as exigências. O relator do projeto, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, defende que a portaria representa um gasto desnecessário para as empresas e o sucateamento dos equipamentos já utilizados para registro de ponto. De acordo com Monteiro, os gastos para adoção da nova regra são estimados em seis bilhões de reais. Ele argumenta ainda que o tempo necessário para impressão do comprovante do registro de ponto iria provocar grandes filas na entrada e saída das fábricas e empresas.
(Armando Monteiro) Tem uma série de inconvenientes que já foram, de forma exaustiva, indicados. Ele parte de um pressuposto equivocado de que há uma fraude generalizada no sistema de ponto eletrônico, ele burocratiza o sistema de controle pela imposição de uma série de requisitos e exigências desnecessárias, eleva os custos operacionais e de gestão, e o próprio Ministério do Trabalho reconheceu a necessidade de aperfeiçoamento do sistema proposto.
(Repórter) O projeto de resolução que anula a portaria do Ministério do Trabalho segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
