Novas regras de leilões para concessões de Rádio e TV já estão valendo
LOC: COMBATER A FIGURA DO SÓCIO FICTÍCIO, O CHAMADO "LARANJA" NAS DISPUTAS POR EMISSORAS DE RÁDIO E TEVÊ. ESSE É O OBJETIVO DE DECRETO PUBLICADO HOJE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
LOC: AS NOVAS REGRAS DOS LEILÕES PARA AS CONCESSÕES DE RÁDIO E TV FORAM SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado chegou a suspender, no início de 2011, a análise de novas concessões de emissoras de rádio e TV, depois de uma denúncia do jornal Folha de S. Paulo. Reportagem apontou o uso de laranjas para a obtenção de autorizações, já que a lei limita o número de concessões para uma mesma empresa e impede que ocupantes de cargos públicos tenham direito a explorar o serviço de radiodifusão. A notícia comprometia, segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, a imagem do Congresso Nacional, caso nada fosse mudado.
(ALOYSIO) Nós corremos o risco de termos a nossa assinatura referendando um processo fraudulento. E além da nossa assinatura, o carimbo do senado federal, o carimbo do Congresso Nacional.
(Ana) A comissão realizou uma audiência pública e criou um grupo de trabalho para estudar formas de analisar as outorgas que garantam a credibilidade do processo. Entre as mudanças propostas pelos senadores, estavam mais exigências para os candidatos a abrirem uma emissora de rádio ou TV, como o aumento da caução – o valor mínimo para participar do processo –; e o pagamento da outorga em parcela única. Essas medidas foram acolhidas no decreto publicado pela Presidência da República.
LOC: AS NOVAS REGRAS DOS LEILÕES PARA AS CONCESSÕES DE RÁDIO E TV FORAM SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado chegou a suspender, no início de 2011, a análise de novas concessões de emissoras de rádio e TV, depois de uma denúncia do jornal Folha de S. Paulo. Reportagem apontou o uso de laranjas para a obtenção de autorizações, já que a lei limita o número de concessões para uma mesma empresa e impede que ocupantes de cargos públicos tenham direito a explorar o serviço de radiodifusão. A notícia comprometia, segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, a imagem do Congresso Nacional, caso nada fosse mudado.
(ALOYSIO) Nós corremos o risco de termos a nossa assinatura referendando um processo fraudulento. E além da nossa assinatura, o carimbo do senado federal, o carimbo do Congresso Nacional.
(Ana) A comissão realizou uma audiência pública e criou um grupo de trabalho para estudar formas de analisar as outorgas que garantam a credibilidade do processo. Entre as mudanças propostas pelos senadores, estavam mais exigências para os candidatos a abrirem uma emissora de rádio ou TV, como o aumento da caução – o valor mínimo para participar do processo –; e o pagamento da outorga em parcela única. Essas medidas foram acolhidas no decreto publicado pela Presidência da República.
