Lei de Acesso à Informação e Comissão da Verdade são sancionadas
LOC: AS LEIS APROVADAS PELO SENADO QUE TRATAM DA COMISSÃO DA VERDADE E DO FIM DO SIGILO ETERNO DOS DOCUMENTOS FORAM SANCIONADAS.
LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AGRADECEU AO CONGRESSO NACIONAL POR TORNAR O BRASIL MAIS TRANSPARENTE E PERMITIR UM RESGATE DA HISTÓRIA DO PAÍS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): No prazo de seis meses os documentos oficiais considerados ultrassecretos perdem o sigilo eterno. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação aprovada em outubro pelo Senado. Pelas novas regras, os documentos oficiais passam a ser classificados de reservados, secretos e ultrassecretos ficando arquivados pelo prazo de 5, 10 e 25 anos, respectivamente, com apenas uma prorrogação. Durante discussão no Senado, os ex-presidentes da República e senadores José Sarney do PMDB do Amapá e Fernando Collor do PTB de Alagoas defenderam o sigilo eterno dos documentos que tratassem de questões de segurança nacional e de soberania. O vice-líder do PTB, senador Mozarildo Cavalcanti de Roraima, explicou porque o partido defendeu essa exceção.
(MOZARILDO CAVALCANTI): Não podemos também pensar em tratar igualmente assuntos muito desiguais, assuntos que são realmente estratégicos para a Nação e para o povo. Então, realmente têm que ter tratamento diferenciado. Agora documentos que são puramente históricos, acho que não há razão para o sigilo eterno.
(REPÓRTER): Outra lei aprovada pelo Senado e sancionada foi a que cria a Comissão da Verdade. Um grupo de sete pessoas terá dois anos para investigar os crimes de violação aos direitos humanos ocorridos na Ditadura Militar. Para o senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, não há intenção de se retaliar os militares, apenas a revelação do que de fato aconteceu com os civis contrários ao regime.
(PEDRO SIMON): Acho que de uma maneira muito positiva, muito concreta e com muito grandeza, sem revanchismo, mas buscando a verdade, vamos dar um exemplo muito grande para humanidade de como fazer as coisas e mostrar as coisas com o espírito público que estamos vivendo. REP: Já o senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso declarou que o cidadão ganha com as duas Leis.
(PEDRO TAQUES): É um momento histórico. Temos que passar a limpo o passado e o cidadão tem o direito constitucional à verdade histórica. E essas duas leis contribuem para o atingimento desse objetivo.
(REPÓRTER): A Comissão da Verdade não terá poderes de punir as pessoas envolvidas nos casos de tortura. Os integrantes do colegiado ainda serão indicados pela presidente Dilma Rousseff.
LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AGRADECEU AO CONGRESSO NACIONAL POR TORNAR O BRASIL MAIS TRANSPARENTE E PERMITIR UM RESGATE DA HISTÓRIA DO PAÍS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): No prazo de seis meses os documentos oficiais considerados ultrassecretos perdem o sigilo eterno. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação aprovada em outubro pelo Senado. Pelas novas regras, os documentos oficiais passam a ser classificados de reservados, secretos e ultrassecretos ficando arquivados pelo prazo de 5, 10 e 25 anos, respectivamente, com apenas uma prorrogação. Durante discussão no Senado, os ex-presidentes da República e senadores José Sarney do PMDB do Amapá e Fernando Collor do PTB de Alagoas defenderam o sigilo eterno dos documentos que tratassem de questões de segurança nacional e de soberania. O vice-líder do PTB, senador Mozarildo Cavalcanti de Roraima, explicou porque o partido defendeu essa exceção.
(MOZARILDO CAVALCANTI): Não podemos também pensar em tratar igualmente assuntos muito desiguais, assuntos que são realmente estratégicos para a Nação e para o povo. Então, realmente têm que ter tratamento diferenciado. Agora documentos que são puramente históricos, acho que não há razão para o sigilo eterno.
(REPÓRTER): Outra lei aprovada pelo Senado e sancionada foi a que cria a Comissão da Verdade. Um grupo de sete pessoas terá dois anos para investigar os crimes de violação aos direitos humanos ocorridos na Ditadura Militar. Para o senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, não há intenção de se retaliar os militares, apenas a revelação do que de fato aconteceu com os civis contrários ao regime.
(PEDRO SIMON): Acho que de uma maneira muito positiva, muito concreta e com muito grandeza, sem revanchismo, mas buscando a verdade, vamos dar um exemplo muito grande para humanidade de como fazer as coisas e mostrar as coisas com o espírito público que estamos vivendo. REP: Já o senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso declarou que o cidadão ganha com as duas Leis.
(PEDRO TAQUES): É um momento histórico. Temos que passar a limpo o passado e o cidadão tem o direito constitucional à verdade histórica. E essas duas leis contribuem para o atingimento desse objetivo.
(REPÓRTER): A Comissão da Verdade não terá poderes de punir as pessoas envolvidas nos casos de tortura. Os integrantes do colegiado ainda serão indicados pela presidente Dilma Rousseff.
