CDH debate continuidade de planos de saúde para demitidos e aposentados
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA O DIREITO DE APOSENTADOS E TRABALHADORES DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA À COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE.
LOC: O TEMA ESTÁ SOB CONSULTA PÚBLICA NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(REPÓRTER): O Brasil possui uma lei federal que garante a permanência de trabalhadores aposentados e demitidos sem justa causa na cobertura assistencial dos planos de saúde a que tinham direito quando trabalhavam. Mas ainda não há regulamentação dos artigos que tratam desse tema. A Agência Nacional de Saúde começou a discutir o assunto com a sociedade, por meio de uma consulta pública. E a comissão de Direitos Humanos trouxe o tema para o Senado em uma reunião nesta terça-feira. Representantes de centrais sindicais, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e do governo participaram do debate. A Presidente da União Nacional das Instituições de autogestão em saúde, Unidas, Denise Eloi de Brito, afirmou que a entidade já tem um processo de inclusão na continuidade dos planos, no que se refere aos aposentados. Mas ressaltou o risco de instabilidade financeira que os planos sem fins lucrativos podem correr com a ampliação da cobertura não só para aposentados, mas também para trabalhadores demitidos sem justa causa.
(DENISE DE BRITO): Nós trazemos aqui apenas uma preocupação do equilíbrio financeiro dessas operadoras de autogestão principalmente das operadoras que têm uma massa onde a gente destaca a dificuldade da manutenção do equilíbrio desses custos. Já o diretor de seguridade social da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Celso Amaral Pimenta, defendeu a aplicação automática das normas. Para Arnaldo Gonçalves do sindicato dos aposentados, a regulamentação feita pela Agência Nacional de Saúde, ao invés de garantir a manutenção da cobertura assistencial, restringe a participação dos aposentados nos planos de saúde.
(ARNALDO GONÇALVES): Enquanto no seu caput diz que o plano oferecido deve ter o mesmo padrão em relação ao anterior, o parágrafo único diz que é facultada a contratação de um outro plano com padrão diferenciado. Aqui a ANS nega com todas as letras o que a legislação determina, ou seja, as mesmas condições de cobertura assistencial para aposentados e demitidos. Segundo o diretor-presidente da ANS, Maurício Sesquim, explicou que o aposentado que tiver contribuído por pelo menos 10 anos antes de se aposentar, poderá continuar recebendo a assistência de saúde quando se aposentar, desde que continue pagando pelo plano integralmente. O presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, propôs a realização de uma reunião de trabalho na próxima terça-feira, às 14h, quando representantes do governo, dos planos de saúde, dos trabalhadores e aposentados deverão encaminhar uma solução para o impasse.
LOC: O TEMA ESTÁ SOB CONSULTA PÚBLICA NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(REPÓRTER): O Brasil possui uma lei federal que garante a permanência de trabalhadores aposentados e demitidos sem justa causa na cobertura assistencial dos planos de saúde a que tinham direito quando trabalhavam. Mas ainda não há regulamentação dos artigos que tratam desse tema. A Agência Nacional de Saúde começou a discutir o assunto com a sociedade, por meio de uma consulta pública. E a comissão de Direitos Humanos trouxe o tema para o Senado em uma reunião nesta terça-feira. Representantes de centrais sindicais, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e do governo participaram do debate. A Presidente da União Nacional das Instituições de autogestão em saúde, Unidas, Denise Eloi de Brito, afirmou que a entidade já tem um processo de inclusão na continuidade dos planos, no que se refere aos aposentados. Mas ressaltou o risco de instabilidade financeira que os planos sem fins lucrativos podem correr com a ampliação da cobertura não só para aposentados, mas também para trabalhadores demitidos sem justa causa.
(DENISE DE BRITO): Nós trazemos aqui apenas uma preocupação do equilíbrio financeiro dessas operadoras de autogestão principalmente das operadoras que têm uma massa onde a gente destaca a dificuldade da manutenção do equilíbrio desses custos. Já o diretor de seguridade social da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Celso Amaral Pimenta, defendeu a aplicação automática das normas. Para Arnaldo Gonçalves do sindicato dos aposentados, a regulamentação feita pela Agência Nacional de Saúde, ao invés de garantir a manutenção da cobertura assistencial, restringe a participação dos aposentados nos planos de saúde.
(ARNALDO GONÇALVES): Enquanto no seu caput diz que o plano oferecido deve ter o mesmo padrão em relação ao anterior, o parágrafo único diz que é facultada a contratação de um outro plano com padrão diferenciado. Aqui a ANS nega com todas as letras o que a legislação determina, ou seja, as mesmas condições de cobertura assistencial para aposentados e demitidos. Segundo o diretor-presidente da ANS, Maurício Sesquim, explicou que o aposentado que tiver contribuído por pelo menos 10 anos antes de se aposentar, poderá continuar recebendo a assistência de saúde quando se aposentar, desde que continue pagando pelo plano integralmente. O presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, propôs a realização de uma reunião de trabalho na próxima terça-feira, às 14h, quando representantes do governo, dos planos de saúde, dos trabalhadores e aposentados deverão encaminhar uma solução para o impasse.
