Oposição lamenta que lei eleitoral não será alterada a tempo
LOC: OPOSIÇÃO NO SENADO LAMENTA QUE LEI ELEITORAL NÃO SERÁ ALTERADA A TEMPO PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012. A EXPECTATIVA É QUE A LEI DA FICHA LIMPA POSSA SER APLICADA.
LOC: AS PECS DA REFORMA POLÍTICA, SE APROVADAS, SÓ VIGORARÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 2014. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.
(REPÓRTER): Financiamento público de campanha eleitoral, restrição a coligações partidárias, voto distrital, lista fechada ou aberta, eleições para os parlamentares do Mercosul: nada disso valerá nas eleições municipais do ano que vem. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, lamentou que o Congresso Nacional não tenha aprovado as PECs da Reforma Política e tampouco atualizado a lei eleitoral.
(ALVARO DIAS): Não há mais tempo para o Congresso aprovar, já que a legislação tem que ser aprovada um ano antes das eleições. Não temos mais tempo, portanto. A legislação vigente é que vigorará também para as eleições de 2012. As alterações decorrentes da reforma política terão vigência para as eleições de 2014.
(REPÓRTER): O senador pelo PSOL do Amapá, Randolfe Rodrigues, é integrante da chamada frente anti-corrupção. Ele acredita que somente a lei da ficha limpa pode ser contabilizada como grande modificação.
(RANDOLFE RODRIGUES): Passa a vigorar o princípio constitucional que a lei que não foi aprovada até um ano antes não pode alterar o processo eleitoral. Ponto um, em relação a isso. Mas eu não acho que não exista a possibilidade da aplicabilidade da lei da ficha limpa. Visto que ela foi aprovada em 2010, visto que nós estamos dependendo na verdade de um julgamento do Supremo Tribunal Federal. E eu não quero acreditar que esse julgamento do Supremo Tribunal Federal será desfavorável à Constitucionalidade da lei complementar 1-3-5 de 2010.
(REPÓRTER): O primeiro turno das eleições municipais de 2012 está marcado para o dia 7 de outubro e a data para segundo turno, onde houver necessidade, é 28 de outubro.
LOC: AS PECS DA REFORMA POLÍTICA, SE APROVADAS, SÓ VIGORARÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 2014. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.
(REPÓRTER): Financiamento público de campanha eleitoral, restrição a coligações partidárias, voto distrital, lista fechada ou aberta, eleições para os parlamentares do Mercosul: nada disso valerá nas eleições municipais do ano que vem. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, lamentou que o Congresso Nacional não tenha aprovado as PECs da Reforma Política e tampouco atualizado a lei eleitoral.
(ALVARO DIAS): Não há mais tempo para o Congresso aprovar, já que a legislação tem que ser aprovada um ano antes das eleições. Não temos mais tempo, portanto. A legislação vigente é que vigorará também para as eleições de 2012. As alterações decorrentes da reforma política terão vigência para as eleições de 2014.
(REPÓRTER): O senador pelo PSOL do Amapá, Randolfe Rodrigues, é integrante da chamada frente anti-corrupção. Ele acredita que somente a lei da ficha limpa pode ser contabilizada como grande modificação.
(RANDOLFE RODRIGUES): Passa a vigorar o princípio constitucional que a lei que não foi aprovada até um ano antes não pode alterar o processo eleitoral. Ponto um, em relação a isso. Mas eu não acho que não exista a possibilidade da aplicabilidade da lei da ficha limpa. Visto que ela foi aprovada em 2010, visto que nós estamos dependendo na verdade de um julgamento do Supremo Tribunal Federal. E eu não quero acreditar que esse julgamento do Supremo Tribunal Federal será desfavorável à Constitucionalidade da lei complementar 1-3-5 de 2010.
(REPÓRTER): O primeiro turno das eleições municipais de 2012 está marcado para o dia 7 de outubro e a data para segundo turno, onde houver necessidade, é 28 de outubro.
