Relator propõe alteração ao projeto do novo Código Florestal — Rádio Senado

Relator propõe alteração ao projeto do novo Código Florestal

LOC: O SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB CATARINENSE, APRESENTOU, NESTA SEGUNDA-FEIRA, SEU RELATÓRIO SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL AOS DEMAIS INTEGRANTES DA BANCADA PEEMEDEBISTA NA CASA.

LOC: ELE MODIFICOU O PROJETO APROVADO NA CÂMARA, AO DEFINIR QUE, NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE, SOMENTE SERÃO AUTORIZADAS ATIVIDADE RURAIS NOS CASOS DE UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL E BAIXO IMPACTO AMBIENTAL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.

São consideradas de preservação permanente áreas como encostas, topos de morros e margens de rios. Além de definir no projeto em que casos poderá haver atividades rurais nessas áreas, o senador Luiz Henrique especifica em seu relatório que apenas atividades consolidadas até julho de 2008 poderão ter continuidade nessas áreas preservadas. De acordo com o parlamentar pelo PMDB de Santa Catarina, as alterações feitas ao projeto vindo da Câmara vão evitar que o novo código florestal tenha sua legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.
(LUIZ HENRIQUE) Tivemos o cuidado de nas alterações que fizemos no substitutivo garantir constitucionalidade, autoaplicabilidade e segurança jurídica, com a redação que demos ao artigo oitavo, polêmico artigo oitavo, vamos eliminar essa polêmica e acredito que nós possamos construir o consenso em torno dela.
(REPÓRTER) Luis Henrique negou que o projeto do Código Florestal vá anistiar quem tenha explorado áreas de proteção até 2008.
(LUIZ HENRIQUE) Eu não vejo no texto anistia. Vejo é a continuidade de situações consolidadas, cidadão que já trabalha naquelas APPs há 50, 100 anos, combinado com um programa de recuperação. Coloco bem claro que só essas pessoas que já trabalhavam nessas áreas é que terão esse direito.
(REPÓRTER) O senador Luiz Henrique afirmou ainda que tem conversado com o relator do projeto do Código Florestal na comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Jorge Viana, do PT do Acre. Ele disse que, se possível, a proposta é chegar a um parecer único para a matéria.
30/08/2011, 07h23 - ATUALIZADO EM 30/08/2011, 07h23
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