Relatório de Collor defende sigilo eterno para documentos ultrassecretos — Rádio Senado

Relatório de Collor defende sigilo eterno para documentos ultrassecretos

LOC: DOCUMENTOS SENSÍVEIS PARA O PAÍS DEVEM, SIM, SER MANTIDOS EM SIGILO PERMANENTEMENTE. ESSA É A POSIÇÃO DO SENADOR FERNANDO COLLOR, EXPRESSA EM RELATÓRIO APRESENTADO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES NESTA QUINTA-FEIRA. 

LOC: O TEXTO RECEBEU UM PEDIDO DE VISTA E VOLTA A SER ANALISADO NA SEMANA QUE VEM. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: O sigilo sobre os documentos diplomáticos, relativos à pesquisa científica e às vulnerabilidades do país pode ser permanente. Esse ponto de vista é defendido no relatório do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, sobre o projeto que trata do acesso e do sigilo aos documentos públicos, apresentado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Fernando Collor) Para que os prazos de classificação possam ser prorrogados uma vez por igual período, à exceção dos documentos classificados como ultrassecretos e os de outras classificações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, para os quais não haverá limite de prorrogação. Ainda que décadas passem, séculos passem, há atos do Estado que devem permanecer sob a égide do sigilo, pois o tempo dos Estados não é o tempo dos homens. (Repórter) O senador propõe ainda quatro graus de classificação: documentos ultrassecretos serão mantidos sob sigilo por 25 anos; os secretos, por 15; os confidenciais por 10; e os reservados, por 5 anos, prorrogáveis por uma vez, a não ser em caso de ameaça à segurança do País. O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, recomendou cautela aos senadores. (Cristovam) Esse é um daqueles projetos que a gente não pode se arrepender, porque está em jogo aqui os direitos individuais com os interesses coletivos da nação brasileira. (Repórter) Collor criticou a forma como a proposta foi analisada até agora no Congresso, por votação das lideranças partidárias, e não por voto nominal. (Fernando Collor) Demonstra com que ligeireza, com que superficialidade, foi tratado um assuntos que merece uma atenção e aplicação total dos senhores parlamentares. (Repórter) O relatório mantém a proibição ao sigilo de informações necessárias para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. 

LOC: A comissão de relações exteriores aprovou na manhã de hoje duas indicações para embaixadores. vitória alice cleaver deve representar o brasil no vietná. Já bruno luiz cobuccio é indicado para ser embaixador do brasil no gabão. as duas indicações seguem para o plenário.

LOC: Os senadores aprovaram também projeto que reduz os impostos para produtos destinados às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

LOC: Outro projeto aprovado proíbe empresas que utilizarem trabalho escravo de participação em licitações públicas.

25/08/2011, 01h49 - ATUALIZADO EM 25/08/2011, 01h49
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