Proposta é tentativa de resolver falta de tempo para analisar as MPs

A PROPOSTA QUE MUDA A FORMA DE ANÁLISE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS É UMA TENTATIVA DE RESOLVER UM PROBLEMA QUE TEM INCOMODADO OS SENADORES: A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA MODIFICAR AS EMEPÊS QUE VÊM DA CÂMARA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: Pelas regras atuais, uma medida provisória vale por 120 dias. E perde a eficácia se não for aprovada nesse prazo pelas duas Casas do Congresso Nacional. O problema é que não há divisão no tempo e muitas vezes a Câmara dos Deputados esgota o prazo, deixando os senadores sem condições de alterar as medidas provisórias, como lembrou o líder do PT, senador Humberto Costa, do estado de Pernambuco: (HUMBERTO COSTA ¿ 24¿¿): Principalmente ao longo do primeiro semestre em que o Senado recebia as medidas provisórias votadas pela Câmara num prazo muito exiguo, sem a condição de apresentar qualquer tipo de emenda, qualquer tipo de mudança sob risco de a MP perder a sua vigência. Já que quando o Senado faz alguma modificação, necessariamente ela volta para uma nova votação na Câmara. (MAURÍCIO): No mês de junho, os senadores deixaram de votar as medidas provisórias 520 e 521, que chegaram ao plenário faltando poucos dias para o fim da validade. Para evitar que essa situação se repita, o senador José Sarney, do PMDB do Amapá, autor da proposta de emenda constituicional que altera a forma de análise das medidas provisórias, disse que a mudança vai garantir ao Senado pelo menos 30 dias para decidir sobre uma emepê: (SARNEY ¿ 17¿¿) O que o Senado está reivindicando é algo muito justo, é que as MPs não cheguem aqui na véspera para serem votadas no último minuto. A gente só tem uma opção: ou recusar ou votar sem estudar com profundidade o assunto tratado nessas medidas. (MAURÍCIO): Nas próximas semanas, nove medidas provisórias devem chegar ao Senado. Duas delas já foram aprovadas pelos deputados federais e tratam da recuperação de escolas atingidas por desastres naturais. Outras sete emepês devem ser votadas pela Câmara até o final do mês de agosto. E todas as nove vão chegar ao Senado com prioridade de votação.