Secretário do Ministério da Justiça acusa Ecad de formação de cartel — Rádio Senado

Secretário do Ministério da Justiça acusa Ecad de formação de cartel

LOC: A SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ACUSA O ECAD DE FORMAÇÃO DE CARTEL E DEFENDE UM NOVO MODELO PARA A COBRANÇA E PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL. 

LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO NESTA QUINTA-FEIRA PELA CPI QUE INVESTIGA IRREGULARIDADES NO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. 

LOC: OS SENADORES TAMBÉM OUVIRAM DOIS ENVOLVIDOS EM UMA FRAUDE QUE DESVIOU DINHEIRO NO PAGAMENTO DE TRILHAS SONORAS DE FILMES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

TÉC: O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, listou uma série de distorções no sistema de cobrança e pagamento de direitos autorais no Brasil, que prejudicam os artistas e os usuários. Entre elas, a falta de critério no repasse a cantores, músicos e compositores, de valores cobrados pela veiculação de músicas em emissoras de TV e rádio, barzinhos e festas, como casamentos. A Secretaria de Direito Econômico apontou a falta de qualquer tipo de fiscalização no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Vinícius Carvalho acusou o Ecad de formação de cartel, ao prejudicar a concorrência, fixar e unificar os preços dos direitos autorais. A denúncia que originou o processo foi apresentada pelas empresas de TV por assinatura, que pagam mais de 250 milhões de reais por ano ao escritório. Vinícius Carvalho defendeu mudanças no atual sistema de direitos autorais. (Carvalho)  (Cardim) A CPI do Ecad também ouviu Milton Coitinho, filiado à União dos Compositores do Brasil, apontado como laranja em uma fraude contra o Ecad. Coitinho disse que trabalha como motorista e jamais compôs qualquer música. Também negou ter recebido mais de 100 mil reais pagos pelo Ecad pela reprodução de trilhas sonoras de filmes registradas ilegalmente em seu nome. (Coitinho) A minha profissão é motorista, sou motorista profissional, dirijo ônibus. Não componho, não toco nem gaita, que é um instrumento regional. (Cardim) O relator da CPI, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, considera que Miguel Coitinho foi uma vítima da fraude contra o Ecad. (Lindberg) (Cardim) Os senadores da CPI do Ecad também ouviram a estudante Bárbara de Mello, procuradora de Milton Coitinho para receber os pagamentos de direitos autorais. Bárbara de Mello explicou que foi indicada para o cargo pela União Brasileira dos Compositores, e que recebia 10% do valor correspondente pela intermediação do negócio. A CPI também aprovou o convite para ouvir o cantor Frank Aguiar, presidente da Associação dos Compositores e Intérpretes Musicais do Brasil.
11/08/2011, 01h53 - ATUALIZADO EM 11/08/2011, 01h53
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