Serviços de saúde serão obrigados a informar casos de violência

LOC: EM 90 DIAS, OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS PASSARÃO A SER OBRIGADOS A INFORMAR ÀS AUTORIDADES TODOS OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA IDOSOS. LOC: A OBRIGAÇÃO É DETERMINADA PELA LEI 12.461/11, SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF NESTA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE. Segundo a nova lei, que altera o Estatuto do Idoso, a informação sobre a violência identificada contra pacientes da terceira idade deverá ser prestada às secretarias de saúde e também às autoridades policiais, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso. A lei considera violência contra o idoso "qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico". A lei é decorrente de Projeto de Lei da Câmara proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha do PDT do Amapá, que foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal no último dia 2 de junho. Na opinião do presidente da CDH do Senado e autor do Estatuto do Idoso, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a mudança contribui para o fim da impunidade de autores de agressões contra os idosos e complementa o combate ao preconceito. (0728Paim ¿ 27¿) ¿Com essa sanção da presidenta Dilma nós assim vamos fortalecendo e fechando o circuito que tem o preconceito, a discriminação e todo tipo de violência. Naturalmente contra o idoso nesse caso. Mas, também, contra todos os setores da sociedade. Eu que luto tanto na política de Direitos Humanos não posso consentir de forma nenhuma que alguém seja agredido de forma física ou mesmo por meio de palavras.¿ (Repórter) O Estatuto do Idoso já obriga os profissionais de saúde a fazerem esse tipo de denúncia, mas a lei agora amplia a obrigação aos próprios serviços públicos e privados de saúde.