Produtos piratas apreendidos poderão ser doados a entidades
LOC: PRODUTOS PIRATAS APREENDIDOS PELA POLÍCIA PODERÃO SER DISTRIBUÍDOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS. ALUNOS TERÃO DIREITO A MERENDA ESCOLAR MESMO NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER AULA, E O DIA 20 DE NOVEMBRO PODE SE TORNAR FERIADO NACIONAL.
LOC: É O QUE PREVÊEM PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011.
Sempre que for possível destruir e inutilizar a marca de um item falsificado, mas preservar o produto em si, ele deverá ser destinado de imediato a entidades de assistência social sem fins lucrativos. É o que determina projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Outra proposta analisada no primeiro semestre estabelece que as escolas, tanto da rede pública como as particulares, deverão oferecer alimentação saudável e levar em conta as necessidades dos alunos que sofrem de disfunções metabólicas, como diabetes, hipertensão e doenças renais. E mesmo em dias sem aula, os alunos que quiserem poderão ter direito à merenda escolar, de acordo com outro projeto analisado na Comissão de Assuntos Sociais. Na prática, descontados os finais de semana e feriados, serão mais 30 dias de alimentação nas escolas por ano. O senador Clésio Andrade, do PR de Minas Gerais, aprovou a iniciativa. (CLÉSIO): Essa medida beneficiaria expressivo contingente de crianças e adolescentes de famílias mais pobres que lutam, com grande esforço, para conseguir satisfazer suas necessidades nutricionais diárias. Afinal, o apoio ao estudante e a educação alimentar devem ser permanentes; não pode se restringir ao período de frequência escolar. (REP) A Comissão de Assuntos Sociais quer também que o governo deixe disponível na internet os arquivos digitais dos livros comprados com dinheiro público. Além disso, os livros em formato digital deverão possibilitar a conversão para formato audível, mediante o uso de sintetizadores de voz, ou sua formatação prévia para impressão no sistema braile. O projeto de lei determina ainda que os bancos dotem os caixas eletrônicos de facilidades para pessoas com dificuldades de leitura ou locomoção, como destacou o senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí. (CLAUDINO): As instituições financeiras devem proporcionar às pessoas com deficiência visual ajudas técnicas que assegurem o acesso, com a devida privacidade, aos serviços e aos terminais eletrônicos de atendimento. (REP) E o dia 20 de novembro pode se tornar feriado nacional. Ponto facultativo em várias cidades no Brasil, o Dia de Zumbi e da Consciência Negra pode ganhar status de feriado nacional para permitir uma reflexão sobre todas as formas de preconceito, explicou o senador Paulo Paim, do PT gaúcho. (PAIM) Queremos consagrar de fato o dia 20 de novembro o dia simbólico em relação à história de zumbi dos palmares, mas que seja o dia pra discutir todos os tipos de preconceito. religioso, idade, contra o preto, branco, índio, crianças. (REP) Para se tornar lei, o projeto precisa da aprovação do plenário do Senado e da sanção presidencial. Em 2011, o dia 20 de novembro cai num domingo. A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou no primeiro semestre a criação de um Sistema Único de Assistência Social, SUAS, a exemplo do que já existe na área de saúde com o SUS. A proposta já foi sancionada pela presidente Dilma. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: É O QUE PREVÊEM PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011.
Sempre que for possível destruir e inutilizar a marca de um item falsificado, mas preservar o produto em si, ele deverá ser destinado de imediato a entidades de assistência social sem fins lucrativos. É o que determina projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Outra proposta analisada no primeiro semestre estabelece que as escolas, tanto da rede pública como as particulares, deverão oferecer alimentação saudável e levar em conta as necessidades dos alunos que sofrem de disfunções metabólicas, como diabetes, hipertensão e doenças renais. E mesmo em dias sem aula, os alunos que quiserem poderão ter direito à merenda escolar, de acordo com outro projeto analisado na Comissão de Assuntos Sociais. Na prática, descontados os finais de semana e feriados, serão mais 30 dias de alimentação nas escolas por ano. O senador Clésio Andrade, do PR de Minas Gerais, aprovou a iniciativa. (CLÉSIO): Essa medida beneficiaria expressivo contingente de crianças e adolescentes de famílias mais pobres que lutam, com grande esforço, para conseguir satisfazer suas necessidades nutricionais diárias. Afinal, o apoio ao estudante e a educação alimentar devem ser permanentes; não pode se restringir ao período de frequência escolar. (REP) A Comissão de Assuntos Sociais quer também que o governo deixe disponível na internet os arquivos digitais dos livros comprados com dinheiro público. Além disso, os livros em formato digital deverão possibilitar a conversão para formato audível, mediante o uso de sintetizadores de voz, ou sua formatação prévia para impressão no sistema braile. O projeto de lei determina ainda que os bancos dotem os caixas eletrônicos de facilidades para pessoas com dificuldades de leitura ou locomoção, como destacou o senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí. (CLAUDINO): As instituições financeiras devem proporcionar às pessoas com deficiência visual ajudas técnicas que assegurem o acesso, com a devida privacidade, aos serviços e aos terminais eletrônicos de atendimento. (REP) E o dia 20 de novembro pode se tornar feriado nacional. Ponto facultativo em várias cidades no Brasil, o Dia de Zumbi e da Consciência Negra pode ganhar status de feriado nacional para permitir uma reflexão sobre todas as formas de preconceito, explicou o senador Paulo Paim, do PT gaúcho. (PAIM) Queremos consagrar de fato o dia 20 de novembro o dia simbólico em relação à história de zumbi dos palmares, mas que seja o dia pra discutir todos os tipos de preconceito. religioso, idade, contra o preto, branco, índio, crianças. (REP) Para se tornar lei, o projeto precisa da aprovação do plenário do Senado e da sanção presidencial. Em 2011, o dia 20 de novembro cai num domingo. A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou no primeiro semestre a criação de um Sistema Único de Assistência Social, SUAS, a exemplo do que já existe na área de saúde com o SUS. A proposta já foi sancionada pela presidente Dilma. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
