Direitos de compradores e proteção aos animais foram destaques na CMA — Rádio Senado

Direitos de compradores e proteção aos animais foram destaques na CMA

LOC: OS DIREITOS DE QUEM COMPRA UM PRODUTO E A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS RECEBERAM ATENÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NO PRIMEIRO SEMESTRE. 

LOC: OS SENADORES APROVARAM, POR EXEMPLO, UM PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E RESTRIÇÕES AO USO DE ANIMAIS PELOS CIRCOS. ACOMPANHE O BALANÇO DA C-M-A, NA REPORTAGEM DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Você recebe uma conta de luz ou uma fatura de uma prestação. Se pagar um valor maior do que realmente deve, terá direito de receber o dobro da quantia excedente, num prazo de até 15 dias contado a partir do recebimento da reclamação pela concessionária ou empresa. O projeto, do senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, foi uma das matérias aprovadas no primeiro semestre pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Ainda na parte de direitos do consumidor, a CMA disse "sim" à proposta que obriga os fabricantes a credenciar pelo menos um serviço de assistência técnica autorizada nas cidades com mais de cem mil habitantes. Mas o relator, senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, explicou que quem mora numa cidade pequena não vai ficar desamparado. (ANÍBAL) Onde não houver assistência técnica na área de atendimento da empresa que fornecer o produto, ela será obrigada a fazer a remessa do produto para outro local onde exista assistência técnica. (REPÓRTER) Na área de meio ambiente, a comissão aprovou o projeto que obriga o poder público a adotar critérios ecológicos nas licitações. Empresas que tenham programas de preservação ambiental poderiam ser beneficiadas em critérios de desempate. O relator, Waldemir Moka, senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, está confiante nos resultados da iniciativa. (MOKA) Modificará nos médio e longo prazos o comportamento de importante parcela do setor produtivo no que se refere à conservação dos recursos naturais. (REPÓRTER) Outra decisão da CMA foi aprovar o projeto que proíbe os circos de exibirem como atrações animais selvagens ou exóticos. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, relatou a matéria e argumentou que a medida aumenta a segurança de quem assiste a um espetáculo circense e ainda protege os animais. (ALOYSIO) Essa prática estimula o tráfico de animais silvestres em escala mundial, prática cruel e criminosa que ameaça a sobrevivência de várias espécies. (REPÓRTER) Ainda sobre os direitos dos animais, a Comissão de Meio Ambiente deu aval à proposta que determina que os bichos capturados nos casos de incêndio e inundações de florestas deverão ser reintegrados a seu habitat natural. Só em último caso esses animais deverão ser entregues a zoológicos ou a entidades de proteção.
15/07/2011, 01h23 - ATUALIZADO EM 15/07/2011, 01h23
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