Congresso deve votar LDO na quinta-feira — Rádio Senado

Congresso deve votar LDO na quinta-feira

LOC: A LEI QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2012 DEVE SER VOTADA PELO CONGRESSO NESTA QUARTA FEIRA.
 
LOC: A VOTAÇÃO DA LDO É UMA EXIGÊNCIA PARA QUE OS PARLAMENTARES ENTREM EM RECESSO, A PARTIR DE 18 DE JULHO.
 
Para garantir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias até o final desta semana o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, marcou diversas reuniões entre terça e quinta feira. Só depois de aprovada pelo colegiado a matéria será votada pelo Congresso Nacional. A expectativa do senador é que o relatório do deputado Márcio Reinaldo Moreira, do PP de Minas Gerais, seja aprovado na quarta feira na comissão e tenha sua votação concluída no dia seguinte. Vital do Rego afirmou que governo e oposição vêm negociando e devem chegar a um acordo para a votação da matéria dentro desse prazo. Como parte do acordo o relator fez algumas modificações ao texto inicialmente apresentado por ele. A mais importante foi a retirada de dois dispositivos que permitiam a modificação de preços dos contratos de licitações de obras públicas. Segundo Vital do Rego todos os problemas para a votação da LDO estão sendo resolvidos. (Vital) - Enfim a oposição alegou alguns problemas que foram esclarecidos pelo relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo e ao longo desses próximos dias eu considero que são ínfimas as dificuldades para que se prevaleça o entendimento em busca de uma nova LDO moderna, capaz de atender aos interesses do Brasil. (Patrícia) O presidente da Comissão Mista de Orçamento afirmou que, de maneira geral, o texto de Márcio Reinaldo Moreira foi bem aceito pelos parlamentares. Ele prevê, entre outras coisas, a impossibilidade de o governo bloquear emendas individuais. Outra novidade é a limitação dos restos a pagar. Pela proposta do relator, as despesas de 2012 empenhadas e não pagas pelo governo não poderão ser superiores às de 2011.
11/07/2011, 07h01 - ATUALIZADO EM 11/07/2011, 07h01
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