CAS aprova regulamentação da profissão de chaveiro — Rádio Senado

CAS aprova regulamentação da profissão de chaveiro

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CHAVEIRO.     PELA PROPOSTA, ESSES PROFISSIONAIS PASSAM A SER RECONHECIDOS COMO TÉCNICOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA. 

LOC: A CAS TAMBÉM APROVOU UMA REDUÇÃO DA CARÊNCIA PARA A APOSENTADORIA DE DONAS DE CASA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: São considerados Técnicos em Sistemas de Segurança, para os efeitos da regulamentação aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, os chaveiros e todos os profissionais que atuam na venda, instalação e manutenção de qualquer dispositivo ou equipamento de segurança, para veículos ou residências. Esses técnicos não poderão responder a inquérito ou processo por crimes contra o patrimônio, e os materiais necessários para o exercício da atividade só poderão ser vendidos por pessoas ou empresas credenciadas e apenas para os profissionais habilitados. Outro projeto aprovado na comissão reduz o tempo de contribuição de donas de casa de famílias carentes para o recebimento de aposentadoria. Hoje, uma dona de casa com 58 anos que comece a contribuir para a Previdência tem que esperar 15 anos para ter direito a aposentadoria de um salário mínimo. Com o projeto de lei, em apenas dois anos, ao atingir a idade mínima de 60 anos, a dona de casa já teria direito ao benefício. Uma regra de transição foi estabelecida, para aumentar a carência de forma gradativa até que o período de 15 anos de contribuição seja restabelecido, em 2027, como explicou a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, relatora da proposta. (ANA RITA): um escalonamento no número de meses exigidos para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, variando de 24 a 180 meses, de 2011 em diante. Estabelece, também, que o benefício será concedido, mesmo que a contribuição tenha se efetivado de forma descontínua. (REP): O projeto, da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, depende de votação na Câmara dos Deputados e da sanção presidencial para virar lei. A regulamentação da profissão de Técnico em Sistemas de Segurança, proposta pelo senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, também depende da análise dos deputados e da Presidência da República.
02/06/2011, 12h54 - ATUALIZADO EM 02/06/2011, 12h54
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