Estados poderão se beneficiar com incentivos da indústria petrolífera

LOC: TODOS OS ESTADOS INTEGRANTES DA ÁREA DA SUDENE PODERÃO SER BENEFICIADOS PELO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS À INDÚSTRIA PETROLÍFERA, O ¿REPENEC¿. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Instituído em 2010, o Repenec tem como objetivo estimular obras de infraestrutura para as indústrias petroquímicas, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural. Atualmente o regime é aplicado nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto aprovado nesta terça-feira, do senador Ricardo Ferraço, do PMDB capixaba, amplia os incentivos para todos os estados atendidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, o que significa a inclusão de Espírito Santo e Minas Gerais, que também integram a área de atuação da Sudene. A relatora da matéria, senadora Ana Rita, do PT capixaba, defendeu a aprovação do texto. (ANA RITA¿ 27¿¿) As medidas de desoneração da carga tributária local, incidentes sobre um setor industrial estratégico da economia nacional, como é o caso do petróleo, representam um estímulo ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. A instalação de indústrias ligadas à atividade petrolífera consolida o desenvolvimento local, permitindo adicionalmente a entrada de um maior volume de divisas por meio da exportação de produtos com alto valor agregado. (Celso) Além de ampliar a área de abrangência do Repenec, o projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo prorroga a vigência do regime especial de incentivos por mais quatro anos, após a sanção da nova lei. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.