Comissão vai investigar arrecadação e pagamentos dos direitos autorais

LOC: A CHAMADA CPI DO ECAD VAI INVESTIGAR NO SENADO A ARRECADAÇÃO E O PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL . LOC: O REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DA CPI JÁ FOI LIDO EM PLENÁRIO E A INSTALAÇÃO PODE ACONTECER NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER NILO BAIRROS: O pedido de CPI foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, e por mais 30 senadores. Randolfe Rodrigues se baseou nas denúncias de fraude publicadas pela imprensa envolvendo o Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Entre outras irregularidades, o órgão, que é responsável pela cobrança e pagamento de direitos autorais dos músicos no Brasil, teria pago no ano passado um total de 127.800 reais a um falso compositor. A falta de controle sobre essas atividades é um dos pontos que mais preocupam Randolfe Rodrigues. Ele lembra que desde 1998 o Ecad não sofre fiscalização de qualquer órgão público. O senador argumenta que, mesmo sendo uma entidade de direito privado, o Ecad lida com a propriedade intelectual, que é um bem público que merece a proteção do Estado. E não é pequeno o movimento de caixa do Ecad, justifica Randolfe: Randolphe Rodrigues (15¿) - Nós temos uma instituição que teve uma arrecadação no último ano de 430 milhões de reais, maior que a arrecadação da Confederação Brasileira de Futebol, maior do que foi investido pelo Ministério da Cultura, e esse recurso não ter nenhum tipo de fiscalização. Rep: A outra ponta do escritório, a que arrecada os recursos em casas de shows, bares e até em festas de aniversário, também estará na pauta, já que há muitas denúncias de cobrança extorsiva. Além de investigar o Ecad, a CPI vai debater a lei do direito autoral, em busca de um sistema mais justo de distribuição. A comissão parlamentar de inquérito terá onze senadores titulares e seis suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de seis meses e, para ser instalada, depende só da indicação dos membros por parte das lideranças partidárias.