Quartos na casa de empregador deverão ter no mínimo 12m²

LOC: OS QUARTOS DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS NA CASA DO EMPREGADOR DEVERÃO TER, NO MÍNIMO, 12 METROS QUADRADOS. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE. O projeto do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, prevê que o tamanho mínimo para as dependências completas de empregada deve passar para 12 metros quadrados. Atualmente a legislação prevê que a dimensão de oito metros quadrados é suficiente para o conjunto composto por quarto e banheiro, mas o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, avaliou que o espaço merece ser ampliado. (0512CyroMiranda_Domésticas ¿ 12¿) ¿Como se sabe, a habitação desses trabalhadores em seus locais de trabalho, muitas vezes, não passa de cubículos que, infelizmente, não se coadunam com a dignidade do ser humano. Em verdade não passam de despensas que chamam de quarto de empregada.¿ (Rogério) O projeto foi aprovado com quatro emendas. Entre elas, a que prevê que as novas medidas só valem para os empreendimentos com plantas arquitetônicas aprovadas pelas autoridades depois que a lei for publicada. O projeto também prevê que as futuras moradias de empregado de condomínio residencial ou comercial deverão ser construídas com medidas maiores. O espaço deve ter sala com área mínima de 20 metros quadrados; dois quartos com área mínima de 15 metros quadrados cada um; banheiro com área de quatro metros quadrados; e cozinha e área de serviço com metragem mínima de seis metros quadrados. O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.