Senado vai mudar lei e exigir mais rigor do Executivo em processos

LOC: SENADO VAI MUDAR A LEI E EXIGIR MAIS RIGOR DO EXECUTIVO NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE RÁDIOS E TEVÊS. LOC: OBJETIVO É COMBATER A FIGURA DO SÓCIO FICTÍCIO, O CHAMADO ¿LARANJA¿, QUE ESCONDE POLÍTICOS, GERALMENTE OS VERDADEIROS DONOS DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. REPÓRTER NILO BAIRROS: A preocupação de evitar fraudes na concessão de outorgas para rádios e TVs não é nova, mas o combate aos laranjas nunca prosperou no Congresso. Dessa vez, um grupo de trabalho na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado preparou um relatório que recomenda ações práticas, tanto para reformar a lei como para mudar a conduta dos órgãos que lidam com o assunto. A principal recomendação é aumentar as exigências para o candidato a dono de uma emissora. Junto com a documentação, ele deverá encaminhar cópia da declaração do imposto de renda com a movimentação financeira dos últimos dois anos. O relator do grupo, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, explica que isso vai ajudar os técnicos a separarem o cidadão sério daquele que faz contrato de gaveta com um testa de ferro: Walter Pinheiro ¿ Essa medida servirá como elemento para comprovar a verdadeira propriedade. Dificilmente um laranja de uma emissora vai apresentar uma declaração de renda dizendo que ganhou algo ou alguém que operou como verdadeiro operador uma emissora que era de um laranja e depois pegar o resultado financeiro e colocar na declaração do laranja. Rep: Para que essa documentação sirva de base de consulta pelos diversos órgãos que lidam com o assunto, os senadores propõem a integração dos sistemas de informática do Ministério das Comunicações, da Anatel, do Tribunal de Contas da União e do Congresso Nacional. O relatório, que foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, também recomenda que o colegiado não analise mais processos de concessão de emissoras sem o envio de toda essa documentação por parte do Ministério. A comissão vai mandar cópia do relatório para esses órgãos e também para o Ministério Público. Além disso, vai transformar parte do texto num projeto de resolução para mudar a forma de análise das concessões e renovações, uma obrigação constitucional do Congresso.