Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
LEIS APROVADAS PELO SENADO CRIAM TRÊS UNIVERSIDADES EM MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E AMAPÁ A UFFN terá como objetivos oferecer graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisa, extensão e cultura e promover a inovação e o desenvolvimento regional. EMEPÊ QUE PROIBIU BETS NO BRASIL PRECISA SER APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NO PRÓXIMO DOMINGO, 158 MILHÕES DE ELEITORES VÃO ÀS URNAS PARA ESCOLHER OS NOVOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU DISTRITAIS, SENADORES, GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA. NO CASO DO SENADO, DEVEM SER ESCOLHIDOS DOIS NOMES, COMO EXPLICA O REPÓRTER MÁRCIO MATURANA. No domingo 4 de outubro, os brasileiros vão votar em dois candidatos para o Senado, e não somente um. Não se pode digitar duas vezes o mesmo número, senão o segundo voto é anulado. Também não se pode votar na legenda, porque isso também causa anulação do voto. O consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes explica que essa é uma eleição majoritária diferente. Como no Brasil nós temos três senadores por estado, uma eleição renova um terço, a outra dois terços, no caso do Senado. O objetivo da alternância de mandatos no Senado é garantir a estabilidade política, evitando que o Poder Legislativo sofra uma renovação total e abrupta a cada eleição. Também se faz assim em outros países que têm o sistema bicameral parecido com o do Brasil. JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI APROVADA NO SENADO QUE TRANSFORMA OS CEFETS, CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O Cefet mineiro passou a ser a Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, e o Cefet Celso Suckow da Fonseca, agora é a Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. Agora elas passam a ter autonomia universitária e vão poder ampliar as atividades de ensino, pesquisa e extensão.  No Senado, o senador Camilo Santana, do PT do Ceará foi o relator do projeto que deu origem à lei. A conversão dessas instituições em universidades representa medida compatível com sua evolução institucional e com a complexidade das atividades atualmente desenvolvidas. Os alunos matriculados serão transferidos automaticamente para as novas universidades. OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM, E FOI SANCIONADA, A LEI QUE CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA NORTE, COM SEDE EM OIAPOQUE, NO AMAPÁ. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: A UFFN terá como objetivos oferecer graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisa, extensão e cultura e promover a inovação e o desenvolvimento regional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o papel da instituição na formação de profissionais e pesquisadores, principalmente com a possível exploração de petróleo na região. Davi Alcolumbre - De formarmos capacidade intelectual na academia, na universidade, no conhecimento, nessa nova perspectiva das riquezas, da exploração do petróleo, de inteligência. E a universidade, só ela é capaz de gerar todas essas perspectivas. Para 2027 e 2028, estão previstos investimentos de 20 milhões de reais por ano na nova Universidade.  CRIANÇAS E ADOLESCENTES PASSAM A TER, POR LEI, O DIREITO DE ACESSO A ÁREAS NATURAIS PERTO DE CASA E DA ESCOLA. O CHAMADO ECA AMBIENTAL TAMBÉM PREVÊ PRAÇAS, PARQUES E ESPAÇOS PARA BRINCAR AO AR LIVRE, COM PRIORIDADE PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU EM VULNERABILIDADE. PARA O SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, A PROTEÇÃO DA CRIANÇA PRECISA LEVAR EM CONTA A REALIDADE AMBIENTAL: A degradação ambiental e os eventos extremos desorganizam a vida cotidiana das famílias e agravam desigualdades já existentes O GOVERNO ENVIOU DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS AO CONGRESSO NACIONAL: A EMEPÊ 1.393, COM AÇÕES PARA REDUZIR O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS, E A EMEPÊ 1.394, QUE PROÍBE AS BETS. AS MEDIDAS JÁ ESTÃO EM VIGOR, MAS AINDA SERÃO ANALISADAS PELO LEGISLATIVO. CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO TÊM ATÉ 120 DIAS PARA EXAMINÁ-LAS. SE NÃO FOREM VOTADAS NESSE PRAZO, AS EMEPÊS PERDEM A VALIDADE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.