Comissão aprova textos de PECs e projetos sobre o tema

LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APROVOU NESTA QUINTA FEIRA, POR UNANIMIDADE, OS TEXTOS DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL E DOS PROJETOS DE LEI, QUE TRATAM DOS TEMAS QUE FORAM DISCUTIDOS PELO COLEGIADO. LOC: OS SENADORES CONCORDAM QUE ELES EXPRESSAM A VONTADE DA MAIORIA MAS VÁRIOS PARLAMENTARES DEVEM APRESENTAR PROPOSTAS INDEPENDENTES SOBRE ASSUNTOS EM QUE FORAM VOTO VENCIDO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: Os senadores da comissão da reforma política concordaram que a redação das sete propostas de Emenda Constitucional e dos dois Projetos de Lei que tratam dos temas discutidos pelo colegiado expressam o que foi decidido pela maioria. Mesmo assim alguns deles devem apresentar propostas independentes sobre temas com os quais não concordam. É o caso do senador por Pernambuco, Humberto Costa, líder do PT no Senado, que na questão relativa à suplência de senador, quer modificar o que foi decidido pela Comissão. A proposta aprovada prevê mudanças nas regras atuais. Por uma delas, o suplente substitui o senador em caso de afastamento temporário, mas não sucede o titular no caso da morte ou afastamento definitivo dele. Nesses casos o eleitor escolheria um novo senador na próxima eleição federal ou municipal. Humberto Costa quer acrescentar outra regra. Ele defende que o senador só possa se licenciar para ocupar cargo de ministro de estado e pretende apresentar uma proposta nesse sentido. (Humberto Costa) - (0318 A 17 ¿ NILO/HUMBERTO COSTA ¿ REFORMA POLÍTICA ¿ SILAS ¿ T: 1¿20¿) Humberto Costa ¿ propusemos que a licença para um exercício de cargo executivo só poderia acontecer para um cargo de mesmo nível, no caso, um senador só poderia se afastar para exercer um cargo de ministro de estado, e não secretário de estado, como hoje isso é permitido. Esses pontos não foram consensuais, mas no momento em que essa proposta chegar ao plenário nós haveremos de apresentar uma emenda que permita essa discussão pelo plenário como um todo. (Patrícia) ¿ Vários outros pontos não foram aprovados por unanimidade. É o caso, por exemplo, do fim da reeleição, aprovado logo no início das discussões. O senador Aloysio Nunes, do PSDB de são Paulo, discorda. Os senadores Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás e Itamar Franco, do PPS de Minas Gerais, também deverão apresentar propostas alternativas a alguns dos temas da reforma política. Na próxima quarta feira a comissão volta a se reunir para votar os textos que tratam do financiamento público de campanha, o sistema político e as cotas para mulheres.