Começa debate para aperfeiçoar legislação

LOC: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E PARLAMENTARES COMEÇARAM A DISCUTIR O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: A IDÉIA É INSTALAR NO DIA 21 DE MARÇO NO SENADO UMA COMISSÃO PARA TRATAR DO TEMA. O Brasil tem hoje vinte e quatro milhões de pessoas com algum tipo de deficiência que enfrentam todo tipo de dificuldade para se inserir na sociedade. Inúmeros projetos tratando do tema estão em discussão no Congresso. Pensando nisso o senador Lindberg Farias, do PT do Rio de Janeiro, decidiu convocar o encontro que reuniu representantes da sociedade civil, do governo e parlamentares. O senador acredita que é preciso unificar as demandas e discuti-las a partir da Convenção da ONU, aprovada em 2008. (Lindberg) ¿ A gente quer aperfeiçoar a legislação, em especial, regulamentar a convenção da ONU, dando efetividade, leis que possam ser cumpridas, a gente quer ajudar chamando os órgãos, quer fazer cumprir também e quer chamar a atenção sobre o assunto. Eu acho que daqui, a nossa idéia é que reforce o surgimento de um grande movimento articulado, Brasil afora.......eu acho que um conjunto de políticas públicas que hoje são dispersas. A gente pode impor, no bom sentido essa pauta aos governos, governo federal, estaduais, municipais e à sociedade também. (Patrícia) ¿ Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CONAD, explicou que muitos dos projetos em discussão no Congresso tratando dos direitos das pessoas com deficiência trazem conceitos já superados. Segundo ele, é preciso dar um novo enfoque a essa discussão, com base na Convenção da ONU, aprovada em 2008. Bauer explicou o que mudou a partir desse documento. (Moisés Bauer) ¿ Nós vínhamos de um parâmetro onde era vista a limitação das pessoas com deficiência, a incapacidade das pessoas com deficiência. A convenção traz um olhar onde percebe que a deficiência não está na pessoa, e sim na sociedade. (Patrícia) ¿ O senador Lindberg Farias explicou que as reuniões para discutir o aperfeiçoamento da legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência serão realizadas todas as segundas feiras até o dia 21 de março, quando deverá ser instalada a comissão temporária que vai tratar do assunto.