Estados e munícipios poderão receber recursos do DPVAT
LOC: ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO, PAGO POR DONOS DE VEÍCULOS. HOJE O DINHEIRO REFORÇA APENAS O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE.
O seguro obrigatório serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O dinheiro é administrado por um consórcio de seguradoras, que repassa 45% dos recursos para o Fundo Nacional de Saúde. Marconi Perillo, senador do PSDB de Goiás, argumenta, entretanto, que os gastos hospitalares com o atendimento e tratamento das vítimas do trânsito em sua maior parte recaem sobre estados e municípios, e não é justo que eles fiquem à margem do seguro obrigatório. Perillo propõe que os fundos estaduais e municipais de saúde também sejam contemplados com os recursos. A proposta reduz para 15% o percentual que vai para o Fundo Nacional de Saúde. Estados ganhariam outros 15% e municípios ficariam com 20%. Antônio Carlos júnior, do democratas da Bahia, defendeu a medida. (ACM) Os estados e municípios que contam com unidades para serviços emergenciais de saúde são sobrecarregados com o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, embora não sejam contemplados com os recursos do DPVAT criados especificamente para esse fim. (REP) Eduardo Suplicy, do PT de são Paulo, apresentou uma sugestão de emenda para que o dinheiro do DPVAT fosse destinado apenas a cidades que efetivamente atendessem vítimas de acidentes de trânsito. E que fosse proporcional. Mas a emenda foi rejeitada, e o projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.