Senado vai fazer revisão do código

LOC: O SENADO VAI FAZER UMA REVISÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LOC: POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA CASA, SENADOR JOSÉ SARNEY, DO PDMB DO AMAPÁ, A COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI PREPARAR O ANTEPROJETO SERÁ INSTALADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. O ato do presidente José Sarney criando a comissão de juristas para revisar o Código de Defesa do Consumidor foi publicado nesta quinta-feira no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado. A Comissão terá 180 dias para apresentar o anteprojeto de aperfeiçoamento da legislação de proteção ao consumidor, que acabou de completar 20 anos. O grupo será presidido pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. A modernização vai enfatizar, principalmente, a concessão de crédito, o endividamento dos consumidores e o comércio pela internet, como disse o ministro Benjamim (HERMAN): a preocupação do presidente José Sarney no sentido de atualizar o CDC neste campo que é fundamental não apenas para o consumidor, mas também para as instituições financeiras. E outra matéria que o Código não disciplinou absolutamente nada foi porque os membros da comissão de juristas não quisessem, mas porque a tecnologia não estava posta, foi o comércio eletrônico. (MAURÍCIO): O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, disse que o Senado cumpre o seu papel ao propor a revisão do Código de Defesa do Consumidor: (CÍCERO LUCENA): o Senado está cumprindo o seu papel. Muitas formas e muitas questões são novas, como essa do consumo pela internet, relações que são novas, pós essa criação do código. Então se faz necessário sim fazer uma reforma, aproveitar as experiências que foram exitosas e corrigir aquelas que eventualmente precisam ser adaptadas aos novos momentos ou mesmo ser adaptadas à realidade em que vivemos. (MAURÍCIO): Os cinco integrantes da comissão de juristas devem trabalhar até junho do ano que vem. A instalação do grupo está prevista para às onze horas da manhã da próxima terça-feira.