Novo texto vai a votação no Plenário do Senado

LOC: COMISSÃO APROVA PROJETO DE NOVO CÓDIGO PENAL E TEXTO VAI AGORA AO PLENÁRIO DO SENADO PARA VOTAÇÃO SUPLEMENTAR. LOC: RELATOR COMEMORA MUDANÇAS QUE, ENTRE OUTROS AVANÇOS, PROMETEM ACELERAR OS JULGAMENTOS E DAR MAIS GARANTIAS ÀS VÍTIMAS. Depois de quase 70 anos em vigor, o código de processo penal começa a ser alterado. A comissão especial criada para analisar as mudanças encerrou os trabalhos nesta terça-feira, ao acatar cerca de um terço das 214 emendas apresentadas por senadores. O texto agora será votado em turno suplementar pelo plenário e depois vai à Câmara dos Deputados. O relator do projeto, senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, listou alguns dos avanços aprovados: Renato Casagrande ¿ O código vai permitir um processo penal mais eficiente, vai ser mais rápido para julgar o processo, vai diminuir a impunidade, vai dar ao juiz mais opções que a prisão e a liberdade. Às vezes, o juiz determina a prisão e superlota os presídios; outras vezes determina a liberdade, e não podia soltar aquele indivíduo, então vai ter outras punições, como o monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, a perda do cargo público, então isso vai facilitar o combate ao crime no dia a dia. Rep: A fiança também passa a ser um instrumento de punição, com valores que, segundo o relator, prometem desestimular os criminosos. Mas alguns pontos ainda terão que ser aprofundados quando o projeto chegar à Câmara dos deputados. É o caso das competências das polícias militar e civil, como explica o senador Aloísio Mercadante, do PT de São Paulo: Mercadante ¿ o papel da polícia militar, até onde vai, porque ela é um policiamento ostensivo preventivo, mas ela quer fazer o termo circunstanciado de algumas pequenas ocorrências, o papel da polícia judicial, que é o papel da polícia civil ao presidir o inquérito, ainda falta um pouco mais, talvez com mais algum tempo seja possível, e a Câmara vai se debruçar para resolver esse único capítulo que ficou pendente. Rep: O crime organizado é outro alvo das mudanças no código de processo penal. Se ele for aprovado como está, o poder público poderá vender bens alienados. Hoje em dia, muitos desses bens acabam se deteriorando em depósitos, já que não é possível vendê-los antes da sentença final. A comissão também pôs fim à prisão especial, que ficará restrita a juízes e promotores. Foi criado ainda um conjunto de mecanismos para defender direitos da vítima, que agora poderá até produzir provas e será avisada de cada fase do processo, inclusive sobre a condenação ou soltura do acusado.