Criação de conselhos estaduais de comunicação divide senadores — Rádio Senado

Criação de conselhos estaduais de comunicação divide senadores

LOC: A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS DE COMUNICAÇÃO DIVIDE A OPINIÃO DE SENADORES. 

LOC: INÁCIO ARRUDA VÊ A NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. E FLEXA RIBEIRO ACHA QUE A IMPRENSA NÃO PRECISA DE UM ÓRGÃO DE CONTROLE. 

TÉC: A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou neste mês a proposta de criação de um conselho de comunicação para acompanhar a atuação de jornais, revistas e emissoras de rádio e TV no estado. O conselho, idealizado pela deputada Rachel Marques, do PT, se baseou numa iniciativa aprovada pela Conferência Nacional de Comunicação no final do ano passado. O conselho teria 25 membros, representando o poder público, veículos de comunicação e a sociedade civil. Poderia fazer estudos, recomendar condutas e propor medidas para garantir o cumprimento dos princípios da Constituição Federal sobre comunicação. Em outros estados, como Bahia, Alagoas e Piauí, estão em estudo propostas semelhantes à do Ceará. O senador cearense Inácio Arruda, do PC do B, considera positiva a criação de conselhos estaduais de comunicação. Na opinião dele, é a forma encontrada para fiscalizar a mídia diante da desativação do Conselho de Comunicação que deveria funcionar no Congresso Nacional. (INÁCIO) Grande parte dos meios de comunicação de massa são as emissoras de rádio e televisão. Essas agem como concessionárias, são concessões do poder público. Mas muitas vezes elas se transformam em verdadeiras agremiações político-partidárias ¿ sem nenhum controle, sem nenhuma fiscalização. Não admitem que elas possam ser examinadas por parte da sociedade. (REPÓRTER) Não é o que pensa o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Ele vê na criação dos conselhos estaduais de comunicação um atentado contra a liberdade de imprensa. (FLEXA) Eu acho um absurdo isso. A imprensa aberta, transparente, ética não tem que ter controle, não tem que ter nenhuma ação no sentido de não levar os fatos para a sociedade. Até porque a imprensa relata os fatos; quem faz o julgamento é o leitor. (REPÓRTER) A proposta de criação de um conselho de comunicação no Ceará ainda precisa vencer várias etapas até virar lei. O que foi aprovado pela assembleia legislativa é um ¿projeto de indicação¿. Trata-se de uma sugestão ao governo estadual para que o Executivo cearense prepare um projeto sobre o assunto e o encaminhe para o Legislativo, onde terá que ser discutido, aprovado e enviado à sanção. O governador tem 15 dias úteis para dizer à Assembleia se aceita a sugestão de enviar o projeto do conselho de comunicação. 
26/10/2010, 11h44 - ATUALIZADO EM 26/10/2010, 11h44
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