Juristas divergem sobre empate no Supremo Tribunal Federal
LOC: JURISTAS DIVERGEM SOBRE O EMPATE NO JULGAMENTO DA LEI FICHA LIMPA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LOC: PARA DALMO DALLARI, O RESULTADO GARANTE A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI. MAS WALTER COSTA PORTO ACHA QUE OS CANDIDATOS AMEAÇADOS PELA FICHA LIMPA FICARAM NUM LIMBO JURÍDICO.
TÉC: O empate de cinco a cinco no Supremo Tribunal Federal no julgamento da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa causa uma insegurança jurídica nas eleições deste ano? Sim, na opinião do professor Walter Costa Porto, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. (COSTA PORTO) Os candidatos continuam sua campanha, candidatos na verdade mutilados porque pesa sobre eles essa espada de Dâmocles da cassação. Eu acho que as pesquisas vão diminuir a aprovação daqueles que sob os quais pesa essa lâmina: possivelmente podem ser cassados, meu voto pode se perder. Então isso não é bom para quem está disputando. (REPÓRTER) O professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, tem outra opinião. Para ele, a validade imediata da Lei da Ficha Limpa jogava pelo empate para ser aprovada. (DALLARI) Para afirmar que a lei é inconstitucional, a Constituição exige maioria absoluta dos votos. Eram dez votantes, foram dados cinco votos num sentido e cinco noutro. Quer dizer, não houve maioria absoluta para declarar a lei inconstitucional. Então a decisão foi no sentido de manter a lei em vigor. Então houve uma decisão, sim. O tribunal não afirmou que a lei é inconstitucional. (REPÓRTER) Os advogados do ex-governador Joaquim Roriz contestaram no Supremo a Lei da Ficha Limpa porque ela entrou em vigor em junho deste ano, menos de 12 meses antes das eleições de três de outubro. E que a nova regra não poderia retroagir para pegar situações passadas, no caso a renúncia de Roriz ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. Com produção de Hérica Christian, da Rádio Senado, Adriano Faria.
LOC: PARA DALMO DALLARI, O RESULTADO GARANTE A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI. MAS WALTER COSTA PORTO ACHA QUE OS CANDIDATOS AMEAÇADOS PELA FICHA LIMPA FICARAM NUM LIMBO JURÍDICO.
TÉC: O empate de cinco a cinco no Supremo Tribunal Federal no julgamento da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa causa uma insegurança jurídica nas eleições deste ano? Sim, na opinião do professor Walter Costa Porto, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral. (COSTA PORTO) Os candidatos continuam sua campanha, candidatos na verdade mutilados porque pesa sobre eles essa espada de Dâmocles da cassação. Eu acho que as pesquisas vão diminuir a aprovação daqueles que sob os quais pesa essa lâmina: possivelmente podem ser cassados, meu voto pode se perder. Então isso não é bom para quem está disputando. (REPÓRTER) O professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, tem outra opinião. Para ele, a validade imediata da Lei da Ficha Limpa jogava pelo empate para ser aprovada. (DALLARI) Para afirmar que a lei é inconstitucional, a Constituição exige maioria absoluta dos votos. Eram dez votantes, foram dados cinco votos num sentido e cinco noutro. Quer dizer, não houve maioria absoluta para declarar a lei inconstitucional. Então a decisão foi no sentido de manter a lei em vigor. Então houve uma decisão, sim. O tribunal não afirmou que a lei é inconstitucional. (REPÓRTER) Os advogados do ex-governador Joaquim Roriz contestaram no Supremo a Lei da Ficha Limpa porque ela entrou em vigor em junho deste ano, menos de 12 meses antes das eleições de três de outubro. E que a nova regra não poderia retroagir para pegar situações passadas, no caso a renúncia de Roriz ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. Com produção de Hérica Christian, da Rádio Senado, Adriano Faria.
