Suplicy elogia medidas de reforço à segurança de dados fiscais

LOC: O SENADOR EDUARDO SUPLICY, DO PT DE SÃO PAULO, ELOGIOU AS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO PARA AMPLIAR A SEGURANÇA DO SISTEMA DE DADOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL. LOC: AS MEDIDAS FORAM ANUNCIADAS NA ÚLTIMA TERÇA FEIRA PELO MINISTRO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA, DEPOIS DA DESCOBERTA DE ACESSOS INDEVIDOS AO SIGILO FISCAL DE CONTRIBUINTES. Uma das medidas adotadas é o recadastramento de todos os funcionários da Receita Federal que têm senha de acesso a dados fiscais de contribuintes. Esses servidores também ficarão obrigados a comunicar antecipadamente o motivo para acessar os dados e não depois do acesso já realizado, como acontece hoje. O senador petista Eduardo Suplicy, de São Paulo, explicou como a medida vai funcionar. (Supla) Daqui para frente, o auditor que precisar verificar uma declaração de rendimento de qualquer contribuinte deverá explicitar o motivo no registro de segurança na receita antes de acessar os dados e não após, como é feito atualmente. Conforme disse o ministro ao imprimir sua declaração o contribuinte terá ciência do acesso com o nome do funcionário, a motivação e a data da pesquisa. (Patrícia) A outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é a possibilidade de o contribuinte blindar, ou seja, proteger sua declaração de rendimentos contra acessos por meio de procuração. Isso não vai impossibilitar auditores fiscais e órgãos de fiscalização de acessarem os dados mas vai impedir que outras pessoas, por meio de procuração, possam fazer esse acesso. Os dados da filha do candidato tucano à presidência, José Serra, do PSDB, por exemplo, foram acessados por procuração que Verônica Serra nega ter assinado. Para Suplicy, o governo está agindo para dar mais proteção a todos os contribuintes brasileiros (Supla) Avalio que as notícias publicadas na imprensa que davam conta de que o governo iria proporcionar uma blindagem de dados fiscais apenas de políticos , vereadores, deputados federais, ministros e presidentes de partidos... ou empresários e pessoas de projeção nacional, merecem uma melhor avaliação, em respeito ao princípio da igualdade, previsto na Constituição. (Patrícia) Eduardo Suplicy também informou em plenário a intenção do governo de editar uma Medida Provisória aumentando as penalidades para os servidores da Receita Federal que fizerem acessos sem motivo aos dados protegidos por sigilo fiscal. Pela MP, esse servidor será primeiro suspenso e caso fique comprovada alguma irregularidade, será demitido.