Mais de 240 foram barrados nos tribunais regionais eleitorais
LOC: MAIS DE 240 CANDIDATOS FORAM BARRADOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS EM CONSEQUÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA, APROVADA NESTE ANO POR DEPUTADOS E SENADORES.
LOC: O LEVANTAMENTO FOI FEITO PELO SITE ¿CONGRESSO EM FOCO¿. OS CONDENADOS DEVEM RECORRER AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
TÉC: Um levantamento do site Congresso em Foco revela que duzentas e quarenta e duas candidaturas foram barradas nos Tribunais Regionais Eleitorais em 24 estados do País. São Paulo lidera o ranking de registros negados, com 39 casos. As impugnações são conseqüência da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional. Quase todos os barrados devem tentar reverter a decisão e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal para participar das eleições. O TSE já se manifestou sobre alguns dispositivos da Ficha Limpa, em especial sobre condenações anteriores à sanção da lei. Por exemplo, barrou um concorrente a deputado estadual no Ceará condenado em 2006 por compra de votos e corrupção eleitoral; e entendeu que a nova Lei também impede a eleição de políticos que renunciam ao mandato para escapar de processos de cassação. A decisão atingiu Joaquim Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal, e o deputado Jader Barbalho, que tenta voltar ao Senado pelo Pará. Os dois consideram a lei inconstitucional, argumentando que a iniciativa não poderia reatroagir para punir casos ocorridos em anos anteriores. Também argumentam que a Lei da Ficha Limpa, sancionada no início de junho, não pode ser aplicada neste ano porque foi publicada menos de 12 meses antes das eleições. O senador José Nery, do PSOL do Pará, elogiou a decisão do TSE e aguarda a definição do Supremo. (NERY - 0902A08) A palavra, agora, fica com o Supremo Tribunal Federal para que avalie no contexto das decisões tomadas pelo parlamento brasileiro, ao votar e aprovar a Lei da Ficha Limpa. Não podemos ter nenhum retrocesso. (REPÓRTER) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, já manifestou que o STF deve julgar a validade da Lei da Ficha Limpa antes das eleições de três de outubro.
LOC: O LEVANTAMENTO FOI FEITO PELO SITE ¿CONGRESSO EM FOCO¿. OS CONDENADOS DEVEM RECORRER AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
TÉC: Um levantamento do site Congresso em Foco revela que duzentas e quarenta e duas candidaturas foram barradas nos Tribunais Regionais Eleitorais em 24 estados do País. São Paulo lidera o ranking de registros negados, com 39 casos. As impugnações são conseqüência da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional. Quase todos os barrados devem tentar reverter a decisão e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal para participar das eleições. O TSE já se manifestou sobre alguns dispositivos da Ficha Limpa, em especial sobre condenações anteriores à sanção da lei. Por exemplo, barrou um concorrente a deputado estadual no Ceará condenado em 2006 por compra de votos e corrupção eleitoral; e entendeu que a nova Lei também impede a eleição de políticos que renunciam ao mandato para escapar de processos de cassação. A decisão atingiu Joaquim Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal, e o deputado Jader Barbalho, que tenta voltar ao Senado pelo Pará. Os dois consideram a lei inconstitucional, argumentando que a iniciativa não poderia reatroagir para punir casos ocorridos em anos anteriores. Também argumentam que a Lei da Ficha Limpa, sancionada no início de junho, não pode ser aplicada neste ano porque foi publicada menos de 12 meses antes das eleições. O senador José Nery, do PSOL do Pará, elogiou a decisão do TSE e aguarda a definição do Supremo. (NERY - 0902A08) A palavra, agora, fica com o Supremo Tribunal Federal para que avalie no contexto das decisões tomadas pelo parlamento brasileiro, ao votar e aprovar a Lei da Ficha Limpa. Não podemos ter nenhum retrocesso. (REPÓRTER) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, já manifestou que o STF deve julgar a validade da Lei da Ficha Limpa antes das eleições de três de outubro.
