Senado flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal para financiar obras

LOC: OS ESTADOS PODERÃO FAZER NOVOS FINANCIAMENTOS PARA AS OBRAS DA COPA DE 2014 E DAS OLIMPÍADAS DE 2016 MESMO AO FINAL DO MANDATO DOS ATUAIS GOVERNANTES. LOC: A PERMISSÃO É RESULTADO DE PROJETO APROVADO PELO SENADO DURANTE O ESFORÇO CONCENTRADO. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os estados de contraírem empréstimos nos últimos oito meses de mandato do governador. Mas os senadores concordaram que neste ano, seja aberta uma exceção para que os atuais governadores possam assinar ainda em 2010 novos contratos de financiamento, desde que os empréstimos sejam destinados exclusivamente para obras de infraestrutura relacionadas à organização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A aprovação do projeto foi uma articulação envolvendo governo e oposição, e beneficiará os 12 Estados que receberão os jogos da Copa de 2014. Como explicou o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a inclusão desta ressalva na lei foi necessária, pois as obras para que o Brasil sedie com sucesso a Copa de 2014 estão atrasadas. (ROMERO JUCA) O projeto pretende viabilizar os financiamentos para os Estados financiarem todas as construções necessárias ao empreendimento da Copa do Mundo, que tem um prazo determinado. Nós estamos possibilitando aos Estados fazerem as assinaturas destes contratos nestes 4 meses. Porque isso? Porque 4 meses no cronograma de obras para uma Copa do Mundo é um prazo bastante substancial. (REP) Os empréstimos só poderão ser validados, no entanto, se contarem com o aval do Conselho Monetário Nacional. O autor do projeto foi o senador Arthur Virgilio, do PSDB do Amazonas.