Senadores vão decidir projetos que deverão ser votados nesta semana

LOC: OS SENADORES VÃO DECIDIR NESTA TERÇA-FEIRA OS PROJETOS QUE DEVERÃO SER VOTADOS NO ESFORÇO CONCENTRADO DESTA SEMANA. LOC: O PRESIDENTE JOSÉ SARNEY (PMDB-AP) PRETENDE VOTAR 74 ITENS DA PAUTA DO PLENÁRIO. Fazem parte da pauta de votações do plenário projetos como o que resgata a obrigação do diploma em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. No ano passado o Supremo Tribunal Federal acabou com essa obrigatoriedade por sete votos a um. O pedido para acabar com a exigência do diploma foi feito pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e do Ministério Público. Na época, o MP argumentou que a Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão. O relator da matéria, senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, concorda, mas argumenta que escrever e se expressar livremente nada tem a ver com a atividade exercida pelos jornalistas e comparou: (TÉC: Inácio Arruda ¿ Individuais/patrícia/0830/Inácio Arruda) porque precisa de formação superior para advogar? Será que eu não sei me defender, será que eu não sei fazer um requerimento, com uma formação simples, sabendo, conhecendo os textos legais, você vai na Constituição, vai na lei. Então, se vale para todos esses setores não pode ser diferente para esses profissionais que tem a responsabilidade de dar a informação. Não é escrever. Escrever todo mundo pode, todas as pessoas podem escrever em jornal, podem fazer artigos assinados, podem fazer artigos direcionados para determinadas áreas mas a informação gerada no cotidiano da vida das pessoas essa sim precisa de um profissional especializado. REPÓRTER: Também está na pauta de votações do plenário, o projeto que garante aos brasileiros com mais de sessenta anos prioridade na compra de imóveis térreos em programas habitacionais públicos. Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a matéria cumpre um papel social fundamental (TÉC.: PAULO PAIM) porque garante a prioridade ao idoso, inclusive nos andares térreos, que evita que o cidadão tenha que se deslocar pelas escadas, dois, três, quatro andares e eu estou convicto que se for colocado na pauta de votações nos dias 3 e 4 ele deverá ser aprovado por unanimidade. REPÓRTER: Poderão ainda fazer parte da pauta desta semana o projeto de lei da Câmara que cria áreas específicas e assentos para obesos e pessoas com deficiência em salas de teatro e cinemas e a proposta de emenda constitucional que inclui a caatinga entre os ecossistemas do Patrimônio Nacional. Estão nesta lista hoje a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira.