Novo Código Eleitoral vai atualizar propaganda na internet, diz Dias Toffoli
LOC: O NOVO CÓDIGO ELEITORAL VAI ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO SOBRE A PROPAGANDA POLÍTICA NA INTERNET.
LOC: A AFIRMAÇÃO PARTIU DO PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE ESTUDA A REFORMA DO CÓDIGO ELEITORAL, O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLI.
A comissão de juristas que estuda a atualização da legislação eleitoral do país deve ter como prioridade, de acordo com o coordenador dos trabalhos, o ministro Jose Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a legislação eleitoral sobre propaganda política na Internet. O ministro entende que a maior parte da lei eleitoral é da época pré-internet, e por isso as normas devem ser mais claras para evitar tantas consultas aos tribunais, como acontece hoje. Mas Toffoli adiantou que o trabalho não vai se pautar necessariamente por restringir a atuação dos políticos. (JOSE TOFFOLI): São questões que são discutidas nos Tribunais. Um Blog, ele faz propaganda, ele não faz propaganda? O que é um Blog? Qual é a natureza jurídica de uma manifestação na Internet? Enfim, se a Legislação futura estabelecer conceitos mais objetivos e mais claros, facilita sem dúvida nenhuma o trabalho do Judiciário. O viés pode ser inclusive não de restringir, mas de alargar a permissão. São novas tecnologias às quais são aplicadas legislações de outra época, de outra tecnologia. Isto não significa dizer em restrição ou ampliação. (REP) A proposta de um novo Código Eleitoral será apresentada ao presidente do Congresso, senador Jose Sarney, do PMDB do Amapá, no dia 30 de novembro. Serão realizadas 9 Audiências Públicas nas 5 regiões brasileiras para ouvir a sociedade. A primeira delas acontece no dia 30 de agosto, no Rio de Janeiro.
LOC: A AFIRMAÇÃO PARTIU DO PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE ESTUDA A REFORMA DO CÓDIGO ELEITORAL, O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLI.
A comissão de juristas que estuda a atualização da legislação eleitoral do país deve ter como prioridade, de acordo com o coordenador dos trabalhos, o ministro Jose Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a legislação eleitoral sobre propaganda política na Internet. O ministro entende que a maior parte da lei eleitoral é da época pré-internet, e por isso as normas devem ser mais claras para evitar tantas consultas aos tribunais, como acontece hoje. Mas Toffoli adiantou que o trabalho não vai se pautar necessariamente por restringir a atuação dos políticos. (JOSE TOFFOLI): São questões que são discutidas nos Tribunais. Um Blog, ele faz propaganda, ele não faz propaganda? O que é um Blog? Qual é a natureza jurídica de uma manifestação na Internet? Enfim, se a Legislação futura estabelecer conceitos mais objetivos e mais claros, facilita sem dúvida nenhuma o trabalho do Judiciário. O viés pode ser inclusive não de restringir, mas de alargar a permissão. São novas tecnologias às quais são aplicadas legislações de outra época, de outra tecnologia. Isto não significa dizer em restrição ou ampliação. (REP) A proposta de um novo Código Eleitoral será apresentada ao presidente do Congresso, senador Jose Sarney, do PMDB do Amapá, no dia 30 de novembro. Serão realizadas 9 Audiências Públicas nas 5 regiões brasileiras para ouvir a sociedade. A primeira delas acontece no dia 30 de agosto, no Rio de Janeiro.