Projeto estende garantias estatais a todas as religiões
LOC: O PROJETO QUE ESTENDE PARA TODAS AS RELIGIÕES AS MESMAS GARANTIAS ESTATAIS OFERECIDAS À IGREJA CATÓLICA ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO.
LOC: E SE FOR APROVADO NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO, JÁ PODERÁ SEGUIR PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA.
TEC: No ano passado o governo brasileiro celebrou um acordo com o Vaticano, reconhecendo o status jurídico de atuação da Igreja Católica no Brasil. Dentro das negociações para a aprovação do acordo, ficou acertado que seria apresentado um novo projeto estendendo às demais religiões as mesmas garantias reconhecidas pelo Estado para a Igreja Católica. O projeto foi apresentado pelo deputado George Hilton, do PRB de Minas Gerais, foi aprovado na Câmara e aguarda agora a aprovação pelo Senado para seguir para a sanção do presidente Lula. O projeto regulamenta o dispositivo constitucional da imunidade tributária, como feito para a Igreja Católica, para todas as outras denominações, assim como também estende a elas todas as isenções fiscais ofertadas à Igreja Católica. O projeto também equipara as entidades assistenciais e educacionais ligadas a elas com entidades filantrópicas. Para o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, a aprovação no Senado e a sanção será uma conseqüência natural do momento que o país vive hoje, de liberdade e de diversidade religiosa, oferecendo às demais crenças as mesmas garantias que já possui a Igreja Católica. (MARCELO CRIVELLA) Esta Lei do deputado George Hilton nos permite estes aperfeiçoamentos todos, por parte daquele acordo do governo brasileiro com o Vaticano, que isto aí é uma cópia praticamente do que está lá no que cabe. (REP) A proposta estava na pauta do último esforço concentrado, não foi votada, mas deverá ser apreciada com prioridade no período entre 31 de agosto e 2 de setembro, quando um novo esforço concentrado vai acontecer no Senado.
LOC: E SE FOR APROVADO NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO, JÁ PODERÁ SEGUIR PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA.
TEC: No ano passado o governo brasileiro celebrou um acordo com o Vaticano, reconhecendo o status jurídico de atuação da Igreja Católica no Brasil. Dentro das negociações para a aprovação do acordo, ficou acertado que seria apresentado um novo projeto estendendo às demais religiões as mesmas garantias reconhecidas pelo Estado para a Igreja Católica. O projeto foi apresentado pelo deputado George Hilton, do PRB de Minas Gerais, foi aprovado na Câmara e aguarda agora a aprovação pelo Senado para seguir para a sanção do presidente Lula. O projeto regulamenta o dispositivo constitucional da imunidade tributária, como feito para a Igreja Católica, para todas as outras denominações, assim como também estende a elas todas as isenções fiscais ofertadas à Igreja Católica. O projeto também equipara as entidades assistenciais e educacionais ligadas a elas com entidades filantrópicas. Para o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, a aprovação no Senado e a sanção será uma conseqüência natural do momento que o país vive hoje, de liberdade e de diversidade religiosa, oferecendo às demais crenças as mesmas garantias que já possui a Igreja Católica. (MARCELO CRIVELLA) Esta Lei do deputado George Hilton nos permite estes aperfeiçoamentos todos, por parte daquele acordo do governo brasileiro com o Vaticano, que isto aí é uma cópia praticamente do que está lá no que cabe. (REP) A proposta estava na pauta do último esforço concentrado, não foi votada, mas deverá ser apreciada com prioridade no período entre 31 de agosto e 2 de setembro, quando um novo esforço concentrado vai acontecer no Senado.
