Aprovada correção em diretrizes sobre segurança de barragens e represas
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA CORREÇÃO NO TEXTO DE PROJETO DE LEI QUE APRESENTA UM CONJUNTO DE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DAS BARRAGENS E REPRESAS NO BRASIL.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER ENCAMINHADA À SANÇÃO PRESIDENCIAL.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Infraestrutura estabelece parâmetros mínimos de segurança para a implantação de barragens. Determina ainda que as populações atingidas sejam informadas sobre o empreendimento e cria a Política Nacional de Segurança de Barragens e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. A proposta fixa ainda as obrigações dos proprietários de barragens com relação à manutenção e as responsabilidades do poder público na fiscalização da segurança das represas. Várias entidades representativas de engenheiros e ainda o Comitê Brasileiro de Barragens manifestaram o apoio ao projeto de lei, que é do deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. A comissão havia aprovado uma alteração no texto que poderia fazer com que o projeto voltasse para a análise da Câmara dos Deputados. Por entender que a iniciativa é urgente, a CI optou por manter as idéias originais da proposta, como explicou o senador Jorge Yánái, do Democratas de Mato Grosso. (JORGE Yanai) Devemos ressaltar que consideramos fundamental que essa proposição seja aprovada com celeridade dado o crescente perigo de acidentes em barragens. Não existe, até o momento, legislação que obrigue a sua conservação e manutenção. Portanto, faz-se necessário sanar todas possíveis dúvidas, evitando o retorno do projeto para análise na Câmara de Deputados. (REP) Se não houver pedido para a análise em plenário, o projeto de lei seguirá para a sanção presidencial.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA SER ENCAMINHADA À SANÇÃO PRESIDENCIAL.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Infraestrutura estabelece parâmetros mínimos de segurança para a implantação de barragens. Determina ainda que as populações atingidas sejam informadas sobre o empreendimento e cria a Política Nacional de Segurança de Barragens e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. A proposta fixa ainda as obrigações dos proprietários de barragens com relação à manutenção e as responsabilidades do poder público na fiscalização da segurança das represas. Várias entidades representativas de engenheiros e ainda o Comitê Brasileiro de Barragens manifestaram o apoio ao projeto de lei, que é do deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. A comissão havia aprovado uma alteração no texto que poderia fazer com que o projeto voltasse para a análise da Câmara dos Deputados. Por entender que a iniciativa é urgente, a CI optou por manter as idéias originais da proposta, como explicou o senador Jorge Yánái, do Democratas de Mato Grosso. (JORGE Yanai) Devemos ressaltar que consideramos fundamental que essa proposição seja aprovada com celeridade dado o crescente perigo de acidentes em barragens. Não existe, até o momento, legislação que obrigue a sua conservação e manutenção. Portanto, faz-se necessário sanar todas possíveis dúvidas, evitando o retorno do projeto para análise na Câmara de Deputados. (REP) Se não houver pedido para a análise em plenário, o projeto de lei seguirá para a sanção presidencial.
