Comissão de Agricultura aprova projeto para viabilizar o seguro

LOC: A UNIÃO PODERÁ PARTICIPAR DE UM FUNDO PARA COMPLEMENTAR A COBERTURA DO SEGURO RURAL. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. LOC: O RELATOR DO PROJETO GARANTE QUE O CONTRIBUINTE NÃO TERÁ QUE ARCAR COM DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO. Um projeto aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado pode viabilizar o seguro rural, instrumento a ser criado para proteger o produtor contra perdas causadas por fenômenos climáticos. É que a União poderá participar como cotista de um fundo para cobrir pagamentos extras caso o valor das indenizações ultrapasse o que foi arrecadado pelas seguradoras. No chamado ¿Fundo de Catástrofe¿, a União poderá emitir até quatro bilhões de reais em títulos do Tesouro Nacional. O presidente da comissão, senador Valter Pereira, relatou o projeto e disse que, com o fundo, as operadoras privadas terão a possibilidade de oferecer apólices de seguro rural num valor que seja satisfatório para o produtor. (VALTER) Na integralização de suas cotas, a União terá a flexibilidade necessária para alocar os meios necessários para o atendimento do fim a que se destina esse importante instrumento de política rural. (REPÓRTER) E se numa catástrofe climática o pagamento das indenizações for maior que o montante do fundo? Valter Pereira, que é senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, garante que o contribuinte não vai ser surpreendido com uma conta inesperada. Tudo terá que ser previsto no Orçamento da União. (VALTER) O contribuinte fica isento do custo fiscal inesperado e desonera-se o Estado de arcar com os passivos contingentes que surjam sem devida provisão orçamentária e financeira. (REPÓRTER) O projeto, que já passou pela Câmara, vai ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.