Fiscalização aponta sobrepreço na aquisição de kits de robótica para escolas de Alagoas

O Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades na compra de kits de robótica para escolas públicas de municípios de Alagoas. O valor total chega a R$ 26 milhões. A aquisição foi feita pelo Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com recursos de emendas de relator do Orçamento da União. Essas emendas foram implementadas a partir de 2020 e permitem que o parlamentar inclua recursos que precisam ser priorizados pelo Executivo na Lei Orçamentária Anual. Cada kit de robótica repassado aos municípios custou 14 mil reais. O TCU verificou indícios de sobrepreço nas contratações da empresa licitada e falta de clareza no processo que estabeleceu o preço de referência. O tribunal decidiu autorizar apenas o pagamento de produtos entregues até abril de 2022, o repasse de recursos foi suspenso. Saiba mais em tcu.gov.br