Zequinha Marinho (PSC-PA)
Transcrição
LOC: ZEQUINHA MARINHO, SENADOR PELO PSC DO PARÁ, PRETENDE LUTAR PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI KANDIR, QUE PREVÊ UMA COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS EXPORTADORES EM RAZÃO DE RENÚNCIAS FISCAIS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO.
LOC: ELE, QUE JÁ FOI VICE-GOVERNADOR DO PARÁ, DIZ QUE O ESTADO PERDEU, AO LONGO DOS ANOS, MAIS DE QUARENTA BILHÕES DE REAIS DEVIDO Á FALTA DESSA REGULAMENTAÇÃO.
LOC: ESSE SERÁ UM DOS TEMAS PRIORITÁRIOS DE ZEQUINHA MARINHO EM SEU MANDATO COMO SENADOR DA REPÚBLICA.
(Zequinha Marinho) Buscar a regulamentação da Lei Kandir, através de uma lei complementar, que possa fazer com que o Estado, não só o Pará, mas o Brasil, evite tanta perda, por exportar commodities e gerar crédito junto ao Governo Federal, e o Governo não repassar aquilo que é devido, porque lamentavelmente a Lei Kandir não obriga o Governo Federal a fazer o repasse na sua integralidade, ele repassa de acordo com a conveniência.