Izalci Lucas quer PEC para blindar Fundo Constitucional e garantir recursos ao DF

A primeira proposta de emenda à Constituição apresentada no Congresso em 2025 é de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta (PEC n° 1/2025) busca proteger o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), garantindo recursos para saúde, educação e segurança por meio da correção anual dos repasses, com base na variação da receita corrente líquida da União. O senador destaca a importância da medida para o DF e explica as mudanças na definição do FCDF caso a proposta seja aprovada.