Tribuna do Consumidor: Direitos do consumidor idoso

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OI PESSOAL! AQUI É ALICE OLIVEIRA E NO PROGRAMA DE HOJE VAMOS FALAR SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR IDOSO, QUE POSSUI ALGUNS DIREITOS DIFERENCIADOS GARANTIDOS POR LEI, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO.   PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E PELO ESTATUTO DO IDOSO, É IMPORTANTE QUE OS IDOSOS CONHEÇAM ESSES DIRETOS.   TÉC: VINHETA TRIBUNA DO CONSUMIDOR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSIDERA PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS COMO UM PÚBLICO VULNERÁVEL E, POR ISSO, ASSEGURA ALGUNS DIREITOS ESPECÍFICOS A ELAS.   EM TODO E QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO DEVE SER OFERECIDO CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA QUE ELES EXERÇAM SUA AUTONOMIA NA HORA DE CONSULTAR OU COMPRAR UM PRODUTO OU SERVIÇO.   NO CONTEXTO DA SAÚDE, O IDOSO TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CLÍNICAS DE SAÚDE E HOSPITAIS, ASSIM COMO O ACOMPANHAMENTO EM CASO DE INTERNAÇÃO.   ALÉM DISSO, AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NÃO PODEM NEGAR A CONTRATAÇÃO DE UM PLANO PARA IDOSO.  É ABUSIVO, TAMBÉM, O REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA IDADE DO CONSUMIDOR IDOSO.   JÁ COM SEGUROS DE VIDA O CONTEXTO É UM POUCO DIFERENTE, JÁ QUE MUITAS SEGURADORAS, DEPOIS DE UMA ANÁLISE DO PROPONENTE, DECIDEM NÃO FIRMAR CONTRATO COM IDOSOS ACIMA DOS 60 ANOS. O PL 2002/2019 PREVÊ A PROTEÇÃO DE CONSUMIDORES IDOSOS E, SE APROVADO, DEVE INSTITUIR REGRAS ESPECIAIS PARA CONTRATOS DE SEGUROS DE VIDA, PARA QUE PRÁTICA ABUSIVAS NÃO SEJAM COMETIDAS.   BG   JÁ NA QUESTÃO MOBILIDADE, OS IDOSOS ESTÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E INTERMUNICIPAIS, ALÉM DE TEREM DIREITO À RESERVA DE ASSENTOS ESPECÍFICOS PARA ELES. PARA TER ACESSO À GRATUIDADE, BASTA QUE O IDOSO APRESENTE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU, DEPENDENDO DO ESTADO, QUE UTILIZE NA CATRACA O CARTÃO DE MOBILIDADE DO IDOSO.   JÁ NO TRANSPORTE INTERESTADUAL TODOS OS ÔNIBUS, TRENS OU EMBARCAÇÕES DEVEM RESERVAR DOIS LUGARES PARA OS IDOSOS, A PARTIR DE 60 ANOS E COM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, VIAJAREM DE GRAÇA, DESDE QUE COMPROVEM IDADE E RENDA. A GRATUIDADE SE APLICA AOS VEÍCULOS CONVENCIONAIS E DE SERVIÇOS BÁSICOS. É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO, COMO CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG), CARTEIRA DE MOTORISTA OU PASSAPORTE.   SE HOUVER MAIS IDOSOS PARA EMBARCAR, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DEVEM ASSEGURAR DESCONTO DE 50% NO VALOR DA PASSAGEM. PARA OBTER O BENEFÍCIO, O BILHETE DEVE SER COMPRADO COM UMA ANTECEDÊNCIA DE, NO MÁXIMO, SEIS HORAS PARA VIAGENS DE ATÉ 500 KM E DOZE HORAS PARA VIAGENS ACIMA DE 500 KM DE DISTÂNCIA. SE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NEGAR A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS, DEVERÁ EMITIR DOCUMENTO INDICANDO DATA, HORA, LOCAL E O MOTIVO DA RECUSA.   NO QUE SE REFERE A LAZER, DE ACORDO COM O ESTATUTO DO IDOSO, MAIORES DE 60 ANOS TÊM DIREITO A PAGAR METADE DO VALOR DO INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO OU ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAREM ESPETÁCULOS CULTURAIS COMO MUSICAIS, CIRCOS, PEÇAS DE TEATRO E CINEMA. PARA COMPROVAR O DIREITO AO BENEFÍCIO BASTA MOSTRAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO ATO DE COMPRA DOS INGRESSOS.    BG   NOS ESTACIONAMENTOS É OBRIGATÓRIA A RESERVA DE 5% DAS VAGAS PARA OS IDOSOS. PARA USUFRUIR DO BENEFÍCIO, É PRECISO TER CREDENCIAL, DE USO OBRIGATÓRIO, QUE DEVE SER DEIXADO NO PAINEL, NO INTERIOR DO VEÍCULO, DE MODO QUE SEJA POSSÍVEL A VISUALIZAÇÃO PELO AGENTE DE TRÂNSITO.   SE ALGUM DESSES BENEFÍCIOS FOR NEGADO, VOCÊ PODE DENUNCIAR O FATO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.   AS INFORMAÇÕES SÃO DA CARTILHA DO IDOSO REALIZADA PELO PROCON DO ESPIRITO SANTO.   BG   EU, ALICE OLIVEIRA, VOU FICANDO POR AQUI. O TRIBUNA DO CONSUMIDOR DE HOJE TEVE SUPERVISÃO DE ANDERSON MENDANHA E TRABALHOS TÉCNICOS DE PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS. OBRIGADO PELA COMPANHIA. ATÉ A PRÓXIMA.   TÉC: VINHETA TRIBUNA DO CONSUMIDOR