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Onze Minutos: Lei Geral do Esporte segue para o Plenário
Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova a Lei Geral do Esporte e revoga legislações existentes, como Lei Pelé, Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e Bolsa-Atleta. O objetivo é regulamentar a prática desportiva no país e consolidar a atividade em uma única norma. O projeto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado para elaborar um código desportivo consolidado. A proposta segue para o Plenário.
14/04/2023, 09h18 - ATUALIZADO EM 14/04/2023, 10h27
Duração de áudio: 19:35
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado