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Dedo de Prosa: recibo de quitação de dívida
Principalmente em meio à crise econômica provocada pela pandemia covid-19, é fundamental ter em mãos o recibo de quitação de uma dívida. E a Lei 13.294/2016 estabelece, de maneira geral, prazo de dez dias úteis para emissão do recibo pela instituição responsável. Uma exceção é o caso de contratos de financiamento imobiliário, em que a instituição financeira tem até trinta dias, a contar da data de liquidação da dívida, para fornecer o termo de quitação. Esse é o assunto do "Dedo de Prosa" desta quinta-feira (21). Ouça o áudio para mais informações.
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Leopoldo Silva/Agência Senado