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Esperidião Amin explica Orçamento Impositivo para emendas de bancada
No mês de agosto, o Poder Executivo deve enviar ao Congresso a proposta de orçamento para o ano que vem. Uma das novidades que devem fazer parte do novo texto é a previsão de pagamento obrigatório das emendas aprovadas pelas bancadas dos estados. Essa mudança foi incluída neste ano pela emenda número 100 na Constituição Brasileira.
Com isso, estados e municípios poderão contar com um reforço extra para obras no orçamento de 2020. O senador Esperidião Amin (PP-SC), que negociou a versão final do texto, explica melhor o que significa essa emenda constitucional.
Pedro França/Agência Senado