Sinal Verde: sanção do Programa Bicicleta Brasil

O Programa Bicicleta Brasil foi sancionado pelo presidente Michel Temer com dois vetos. O principal foi em relação à reserva de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Esse valor poderia chegar a R$ 1 bilhão por ano. O veto foi justificado com o argumento de que não há previsão no Código de Trânsito para destinar o dinheiro das multas para ciclovias. E que não há uma relação de causa e efeito entre multas de trânsito e o transporte cicloviário. Além disso, o artigo do projeto de lei (PLC 83/2017) que mudava o código de trânsito justamente para prever essa destinação ao Bicicleta Brasil também foi vetado. Segundo o governo, a medida poderia acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito já que reduziria o aporte financeiro para o Sistema. Com o veto, o programa poderá receber parte dos recursos, ainda a ser definida, do Imposto sobre os Combustíveis, doações de pessoas ou empresas e recursos orçamentários. Ouça mais detalhes no Sinal Verde.