Comissão do Código Brasileiro de Aeronáutica debate regulamentação do uso de drones

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) pediu recentemente a regulamentação urgente do uso de drones – veículos aéreos não tripulados cada vez mais comuns nas cidades. O assunto está em debate no Senado na Comissão de Especialistas para Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CERCBA).

Segundo o advogado George Ferreira, presidente da Comissão e especialista em direito aeronáutico, a Agência Nacional de Aviação Civil já está tratando do assunto e já existem regras especiais de operação dos drones definidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Para George, a novidade que o novo Código de Aeronáutica trará é a exigência de seguro para operação de drones.