Projeto amplia desconto para uso de energia com irrigação e aquicultura
PLS 383/2011 altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.