Boletim.leg - Edição das 22h

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CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO COMPLETOU 29 ANOS COM ATUALIZAÇÕES RECENTES agora as transferências de propriedade dos veículos, elas podem ser realizadas integralmente por meio eletrônico. LEI PODE AMPLIAR O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CTB, COMPLETOU 29 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, E NUNCA DEIXOU DE PASSAR POR ATUALIZAÇÕES PARA ACOMPANHAR AS MUDANÇAS NA SOCIEDADE. A REPORTAGEM É DE DOUGLAS CASTILHO. Quando foi implementada em 1997, a lei era aplicada em outra  realidade. Os celulares apenas começavam a surgir para o grande público e o uso dos telefones ao volante era uma infração de gravidade média. Já em 2016, o IBGE apontava que 77 por cento da população tinha celular, e foi necessário mudar a lei para considerar gravíssima a combinação de celular e volante. Já era visível o aumento do número de acidentes motivado pelo uso do dispositivo. O consultor do Senado Bruno Pegoraro chamou a atenção para outras respostas do CTB a essa revolução digital. Em 2016 a gente teve o sistema de notificação eletrônica permitindo aos condutores acessarem, as informações sobre as as infrações deles e e podendo já pagar diretamente na internet.  Ano passado, a gente teve nova alteração: agora as transferências de propriedade dos veículos, elas podem ser realizadas integralmente por meio eletrônico. Outro marco da legislação de trânsito que gerou debate foi a criação da chamada Lei Seca, que veda direção de veículos após uso de bebidas alcoólicas, estabelecendo punições severas para a infração. DEPOIS DA APROVAÇÃO PELO SENADO, FOI SANCIONADA A LEI QUE INSTITUI O PIBID (PIBÍD) COMO POLÍTICA DE ESTADO, PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atividades de formação em escolas públicas. A nova regra estabelece que o Pibid será desenvolvido no Ministério da Educação e na Capes, em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.  A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a importância da iniciativa. É certo que o fortalecimento da docência por meio do PIBID é um instrumento direto e hábil para assegurar a qualidade do ensino. o PIBID atua diretamente na raiz dessa valorização. Foi vetado o artigo que tratava das despesas do programa. O dispositivo previa que elas seriam custeadas por dotações orçamentárias destinadas anualmente ao MEC e à Capes e proibia a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas do programa. A PROFISSÃO DE OPTOMETRISTA PODE SER REGULAMENTADA. UM PROJETO DO SENADO TRAZ REGRAS PARA A FORMAÇÃO MÍNIMA E O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. REPÓRTER LANA DIAS. De acordo com o projeto, o profissional, que deverá ser formado em bacharelado ou tecnologia em optometria, será responsável pela realização de exames para avaliar a acuidade visual, refração e visão binocular e pela emissão de prescrição optométrica de lentes oftálmicas e de contato. Ao reconhecer sinais, sintomas ou resultados que indiquem suspeita de alguma condição, o optometrista deve encaminhar a pessoa ao serviço de saúde. O senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, que é médico, ressaltou que mesmo que a atividade do optomestrista seja regulamentada, é imprescindível o papel do oftalmologista. (Senador Dr. Hiran) "Os pacientes, às vezes, quando vão fazer um exame com o optometrista, eles terminam sendo atendidos de maneira incompleta e, muitas vezes, saem de lá com óculos prescritos, mas eles terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de maneira muito precoce." O projeto deixa claro que o optometrista não deve diagnosticar doenças, prescrever ou administrar medicamentos e fazer procedimentos cirúrgicos ou invasivos. DIA 4 DE OUTUBRO, CERCA DE 158 MILHÕES DE ELEITORES VÃO ÀS URNAS. UM DOS CARGOS EM DISPUTA É O DE SENADOR. É PRECISO LEMBRAR QUE SERÃO DUAS VAGAS, OU SEJA, O ELEITOR VOTA EM DOIS CANDIDATOS DIFERENTES. O NÚMERO DE CADA UM É FORMADO POR 3 DÍGITOS, E NÃO PODE SER ESCOLHIDO PELA LEGENDA, OU SEJA, PELO NÚMERO DO PARTIDO, QUE É DE DOIS DÍGITOS APENAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.