Boletim.leg - Edição das 22h

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PESQUISA DATASENADO MOSTRA QUE 60 % DAS BRASILEIRAS COM DEFICIÊNCIA SOFRERAM ALGUMA AGRESSÃO ANTES DOS 30 ANOS DE IDADE Em 65% dos casos, o agressor é o marido ou companheiro. POLÍTICA DE INCENTIVO À FABRICAÇÃO DE MOTORES AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA PESQUISA INÉDITA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA FOI APRESENTADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA.   Os resultados da pesquisa do DataSenado mostram que 60 % das brasileiras com deficiência sofreram alguma agressão antes dos 30 anos. Em 65% dos casos, o agressor é o marido ou companheiro. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou proposta para garantir prioridade para mulheres com deficiência vítimas de violência nas contratações públicas de serviços.  A ideia é oferecer mais autonomia para essas mulheres que são muito dependentes do agressor, e 83% delas não denunciam a agressão A independência econômica, as redes de apoio e as relações sociais das mulheres com deficiência ficam gravemente comprometidas. Isso faz com que meninas e mulheres com deficiência estejam expostas a maiores riscos de sofrer violência A pesquisa também revelou que apenas 31% das vítimas com deficiência buscaram uma delegacia especializada. E 19% delas tiveram a medida protetiva descumprida pelo agressor.   O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO À FABRICAÇÃO DE MOTORES VISA DESENVOLVER A PRODUÇÃO NACIONAL. A PROPOSTA AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER CESAR MENDES. A proposta prevê linhas de crédito específicas e condições favoráveis para empresas que fabricam motores e seus componentes. O objetivo é fortalecer a indústria nacional, reduzir a dependência de produtos importados e estimular a inovação tecnológica voltada a motores de veículos elétricos, híbridos e movidos a biocombustíveis. Relator, o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, elogiou a previsão de estímulos para a instalação de unidades produtivas em regiões menos industrializadas do país. (senador Laércio Oliveira) "Merece destaque a preocupação da proposição com o desenvolvimento regional e com a desconcentração econômica". O texto estabelece também ações de capacitação profissional em áreas como engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial. O PODER EXECUTIVO PUBLICOU UMA LEI QUE PASSA A PREVER NOVOS CRIMES ENVOLVENDO COMBUSTÍVEIS E ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA OS CRIMES DE FURTO E ROUBO RELACIONADOS AO SEGMENTO. OS DETALHES COM O REPÓRTER HERMANN KULITZ.   A nova lei tipifica como crime a aquisição, transporte, manutenção em unidades produtoras e outras condutas que sejam relacionadas a petróleo e derivados, gás natural ou outros combustíveis, e produtos como óleo lubrificante que tenham sido obtidos por meios criminosos; também aumenta a pena para os crimes de furto e roubo cometidos em relação esses produtos. O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, que relatou o projeto de lei na Comissão de Infraestrutura, falou sobre os problemas que a nova lei busca combater. "o roubo e o furto de combustíveis deixaram de ser meros crimes patrimoniais ordinários, tornando-se uma ameaça direta à soberania e ao abastecimento nacional, ao meio ambiente e à segurança jurídica no campo e nas cidades....Na Amazônia, a pirataria dos rios responde por perdas volumosas...Nas rodovias, as perfurações clandestinas e os assaltos organizados alimentam um mercado clandestino bilionário de receptação ilegal, A pena pode chegar a 10 anos de prisão, no caso de furto, e, no caso de roubo, a 12 anos. Um dos objetivos é aumentar a segurança e proteção das infraestruturas no segmento de combustíveis. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVE APRESENTAR NESTA QUINTA-FEIRA UM PLANO DE TRABALHO PARA AVALIAR A SITUAÇÃO REGULATÓRIA DO MEDICAMENTO ELEVIDYS (ELEVÍDIS). ELE É USADO PARA TRATAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE. O GRUPO DE TRABALHO DEVE PROPOR MEDIDAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A ATENDER PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS NO BRASIL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.