Boletim.leg - Edição das 14h

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LEI DETERMINA PRAZO DE CINCO ANOS PARA FALTAS DISCIPLINARES EM CARTÓRIOS A nova lei é derivada de um projeto aprovado pelo Senado com relatoria da senadora Doutora Eudócia, do PSDB de Alagoas. BRASIL GANHA SEMANA PARA ESTIMULAR EMPRESA JÚNIOR ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FALTAS DISCIPLINARES DE TITULARES DE CARTÓRIO PASSAM A TER PRAZO DE CINCO ANOS PARA PRESCREVER. APROVADA PELO SENADO, A NOVA LEI JÁ ESTÁ VALENDO. REPÓRTER MARCIO MATURANA. Notários e registradores agora têm prazo de cinco anos para responder por faltas disciplinares. A nova lei é derivada de um projeto aprovado pelo Senado com relatoria da senadora Doutora Eudócia, do PSDB de Alagoas. Apesar de a Lei dos Cartórios disciplinar as infrações disciplinares e as penalidades aplicadas aos notários e oficiais de registro, o diploma legal não dispõe sobre os respectivos prazos prescricionais, nem sobre o seu termo inicial. Essa prática tem provocado contestações e insegurança jurídica. O prazo de cinco anos deve ser contado a partir da ocorrência da infração, exceto no caso das infrações permanentes, que se prolongam no tempo. Nesse caso, o prazo não começa a contar enquanto a conduta irregular continuar. QUARENTA E CINCO JOVENS DO PROGRAMA APRENDIZ DO FUTURO, DE LUZIÂNIA, EM GOIÁS, CONHECERAM O CONGRESSO NACIONAL. A VISITA ACONTECEU AO MESMO TEMPO EM QUE O SENADO ANALISA O ESTATUTO DO APRENDIZ, PROPOSTA QUE REORGANIZA AS REGRAS DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO PAÍS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Eles visitaram o Congresso Nacional e acompanharam de perto espaços que, até então, muitos conheciam apenas pela televisão ou pela internet. Para o instrutor Gabriel Fonseca, a experiência aproxima os jovens da cidadania e das decisões que fazem parte da vida deles. (Gabriel Fonseca) A visita ao Congresso Nacional possibilitou que os jovens compreendessem na prática que esses espaços fazem parte da vida deles e da construção da nossa sociedade.  No Senado, a aprendizagem profissional também está em debate. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Estatuto do Aprendiz, que reorganiza as regras para contratação e formação de adolescentes e jovens de até 24 anos. O texto mantém cotas entre cinco e quinze por cento e dá prioridade a jovens em situação de vulnerabilidade. O projeto ainda vai ser votado pelo Plenário do Senado. A SEMANA NACIONAL DA EMPRESA JÚNIOR VAI ACONTECER TODOS OS ANOS, NA SEMANA QUE INCLUIR 6 DE ABRIL, A PARTIR DE 2027. A NOVA LEI PREVÊ PALESTRAS, DEBATES E SEMINÁRIOS PARA DIVULGAR O TRABALHO DOS ESTUDANTES E ESTIMULAR PARCERIAS. A PROPOSTA FOI SUGERIDA PELO SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO DE MATO GROSSO: o nosso país pode ser considerado a maior potência mundial no  movimento empresarial júnior, com 76% de todas as empresas, no mundo, desse segmento. O CORPO DO JORNALISTA E ESCRITOR ZUENIR VENTURA ESTÁ SENDO VELADO NESTA QUARTA-FEIRA NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO. ELE MORREU AOS NOVENTA E CINCO ANOS, EM DECORRÊNCIA DE COMPLICAÇÕES DE UMA PNEUMONIA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O jornalista Zuenir Ventura  trabalhou em grandes meios de comunicação como as revistas O Cruzeiro e Veja e no Jornal do Brasil. Escreveu diversos livros, com destaque para “1968 – O ano que não terminou” e “Chico Mendes – Crime e Castigo”. Sempre atento às mudanças, Zuenir, que era integrante da Academia Brasileira de Letras, acompanhava de perto o avanço da internet e sua influência na comunicação. Em um seminário da ABL de 2015, Zuenir fez uma relação entre os movimentos de 2013 e as marchas de 1968. Zuenir Ventura - E no Brasil também, em 1968, quando apenas sonhava com a internet, já tinha vindo a passeata dos 100.000 antes da passeata de junho de 2013. Zuenir Ventura chegou a ser preso por três meses durante a ditadura militar em 1968. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.