Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ATÉ ONDE DEVE IR A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS SEM AFETAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS USUÁRIOS? ESPECIALISTAS DIVERGEM NO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO. A presidente do conselho, Patrícia Blanco, destacou que as contribuições apresentadas durante o debate podem ajudar o Congresso na construção dessas regras. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 PREVÊ A CRIAÇÃO DE 4.704 NOVAS VAGAS NO SETOR PÚBLICO FEDERAL. ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA AUDIÊNCIA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO EXPÔS DIVERGÊNCIAS SOBRE ATÉ ONDE DEVE IR A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS. REPORTAGEM DE YASMIM RODRIGUES. Até onde regular as redes sociais sem transformar a moderação de conteúdo em censura? Essa foi uma das principais questões levantadas durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso. A presidente do conselho, Patrícia Blanco, destacou que as contribuições apresentadas durante o debate podem ajudar o Congresso na construção dessas regras. “Que esses registros, essas contribuições possam ajudá-los na hora da decisão, para que a gente tenha um ambiente digital, que a gente consiga, de fato, excluir as questões relacionadas ao discurso de ódio, à intolerância, à desinformação.” A audiência expôs a divergência entre os especialistas sobre os limites da regulação das redes sociais. Alguns especialistas defenderam regras mais rígidas para combater abusos, outros alertam para o risco de restrições excessivas à liberdade de expressão. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 PREVÊ O PREENCHIMENTO DE MAIS DE 48 MIL CARGOS VAGOS E A CRIAÇÃO DE 4.704 NOVAS VAGAS NO SETOR PÚBLICO FEDERAL. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. A proposta orçamentária atual reserva, ao todo, R$ 3,84 bilhões para a criação e o preenchimento de cargos públicos em 2027. No entanto, pelas regras fiscais em vigor, chamadas de Arcabouço Fiscal, o crescimento real do gasto com servidores de cada Poder não pode passar de 0,6% acima da inflação ao ano, quando as contas estiverem no vermelho. Além desse mecanismo, o consultor de orçamento do Senado Federal Sérgio Machado explicou que a autorização não gera obrigação de contratar.  É uma autorização legislativa e orçamentária para a realização de determinadas despesas com pessoal. O projeto de orçamento já prevê gastos acima do permitido em quase 53 bilhões de reais, com despesas de salários e aposentadorias.  A LEI DO MAR VOLTARÁ A SER ANALISADA NAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE MEIO AMBIENTE. A PROPOSTA CRIA UM MARCO LEGAL PARA A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARÍTIMOS DO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovada em julho na Comissão de Infraestrutura e em setembro na Comissão de Meio Ambiente, a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho recebeu uma emenda de Plenário do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, que quer retirar do projeto a parte que estabelece normas para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Com isso, o texto terá que passar por nova votação nos dois colegiados. Relator, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, defendeu sua aprovação. (senador Rogério Carvalho) "O Brasil, apesar de sua enorme extensão costeira e marítima, carece de um marco legal integrado para orientar a conservação e o uso sustentável desses ambientes.". O projeto estabelece o zoneamento ecológico econômico como principal ferramenta para o uso sustentável dos recursos do mar e dá um prazo de 120 dias para que os municípios costeiros adaptem os seus planos diretores à nova lei. UMA PESQUISA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO MOSTROU QUE 9,5% DAS CRIANÇAS DE 11 ANOS ESTÃO EXPOSTAS ÀS BETS. UM PROJETO DO SENADO LIMITA A PROPAGANDA DE APOSTAS ON-LINE EM RÁDIOS, TVS, UNIFORMES ESPORTIVOS, REDES SOCIAIS, EVENTOS CULTURAIS, PLATAFORMAS DE STREAMING E CAMPANHAS COM INFLUENCIADORES DIGITAIS. A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, É UMA DAS AUTORAS DO TEXTO. A gente está preocupado realmente com essa questão da saúde mental por causa do vício nos jogos de apostas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.