Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA PODEM GANHAR PORTE DE ARMA, SEGUNDO PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. A proposta também reduz a idade mínima de 25 para 18 anos tanto para a aquisição quanto para o porte da arma pelas vítimas. CONGRESSO GANHA ILUMINAÇÃO ESPECIAL ATÉ DOMINGO EM APOIO À CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE ANALISAR UM PROJETO QUE AUTORIZA PORTE DE ARMA DE FOGO PARA MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei garante o direito ao porte de arma de fogo a mulheres sob o amparo de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, alegou que o agressor se aproveita da vulnerabilidade física da mulher para colocá-la novamente em risco, e defendeu a concessão do porte. A arma de fogo, caso assim deseje a mulher sob medida protetiva de urgência, servirá como instrumento equalizador contra a diferença de força física existente entre ela e o agressor. A proposta também reduz a idade mínima de 25 para 18 anos tanto para a aquisição quanto para o porte da arma pelas vítimas. A FACHADA DO CONGRESSO NACIONAL ESTÁ COM UMA ILUMINAÇÃO ESPECIAL ATÉ DOMINGO EM APOIO AO SETEMBRO AMARELO, CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. REPORTAGEM DE YASMIM RODRIGUES. A iluminação especial amarela do Congresso reforça a campanha Setembro Amarelo, que busca reduzir o estigma e estimular a procura por ajuda. Um dos requerentes foi a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que nesta quinta-feira, 10 de setembro, data nacional de prevenção do suicídio, presidiu uma audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos. “Congresso Nacional tá fazendo sua parte. Nós estamos aprovando leis todos os dias sobre o tema. Será que são só leis que nós vamos ter que construir ou nós vamos ter que fazer entregas de políticas públicas efetivas? Mas esse é um tema que não depende só do poder público.” Para quem precisa de apoio, o Centro de Valorização da Vida oferece atendimento gratuito e sigiloso pelo telefone 188, 24 horas por dia. O MÊS DE JUNHO PODERÁ SER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS PULMONARES. PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APRESENTADO PELA SENADORA DAMARES ALVES E SERÁ DEBATIDO NO CONGRESSO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A ideia vem uma audiência pública feita em agosto sobre a linfangioleiomiomatose, conhecida como LAM, uma das doenças raras pulmonares. Quem explica é a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, autora do projeto.  A LAM trata-se de doença sistêmica rara que acomete predominantemente mulheres e compromete principalmente os pulmões. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde reconhece a necessidade de parâmetros nacionais específicos para diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas. Durante o mês de conscientização, devem ser instituídas campanhas educativas, palestras e apoio às pesquisas científicas. A cor rosa será usada como símbolo nos eventos. A proposta ainda será debatida pelas comissões do Senado.  O BNDES AGORA PODE CRIAR SUBSIDIÁRIAS, SEGUNDO NOVA LEI ORIGINADA DE PROJETO APROVADO PELO SENADO. PARA O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PROGRESSISTAS DE SANTA CATARINA, AS SUBSIDIÁRIAS AMPLIAM A CAPACIDADE DOS BANCOS PÚBLICOS DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. Com impactos positivos na sua contabilidade, nos seus controles, e nas suas captações.  EM AGOSTO, A FORÇA-TAREFA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO RESGATOU QUATROCENTAS E SETENTA E NOVE PESSOAS. O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, ALERTOU PARA O DÉFICIT NO NÚMERO DE AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO. SEGUNDO ELE, O BRASIL TEM CERCA DE DOIS MIL E SEISCENTOS AUDITORES PARA MAIS DE 103 MILHÕES DE TRABALHADORES. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.